Legislação e Justiça aprova identificação de torcedores nos estádios

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife aprovou, em encontro realizado nesta sexta-feira (18), primeira reunião do semestre após a volta dos trabalhos legislativos, 18 proposições, sendo seis projetos de lei Ordinária (PLO) e 12 projetos de decreto legislativo (PDL). Sob a presidência do vereador Zé Neto (PROS), com a presença da vereadora Michele Collins (PP) e dos vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB), um dos PLOs aprovados foi o de número 102/2023, que dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol do Recife.

O projeto, que é de autoria do vereador Rinaldo Junior, tem como objetivo dar o “direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização de partidas”, segundo a justificativa. O medida prevê que “os clubes e entidades gestoras dos estádios de futebol localizados no Recife deverão promover a identificação dos torcedores e frequentadores.

Segundo a proposta, as medidas aplicam-se a estádios com capacidade para mais de 15 mil pessoas. O projeto estabelece que “os torcedores e frequentadores dos estádios deverão ser cadastrados no ato da compra dos ingressos, mediante a apresentação de documento oficial de identidade e comprovação do endereço”. Tais documentos, conforme o texto, são fundamentais para a venda de ingressos.

Ainda de acordo com o projeto de lei, ”os estádios de futebol deverão dispor de monitoramento por imagem das catracas e equipamentos de gravação fotográfica do rosto”. O PLO prevê multas para o não cumprimento das regras estabelecidas.

Durante a reunião da Comissão, outros dois projetos de lei , de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), foram aprovados. O de número 112/2023, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Festival Gastronômico Bar em Bar”, e o outro, de número 113/2023, que também inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Festival Gastronômico Brasil Sabor”.

Com parecer favorável pelo colegiado, o projeto de lei Ordinária de número 106/2023, da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), declara a banda “Ave Sangria” Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. Por sua vez, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), o PLO 295/2023 declara a “Parada da Diversidade de Dois Unidos” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife.

Além dos seis projetos de lei Ordinária, outros 12 projetos de decreto legislativo foram aprovados. Eles versam sobre a entrega de Medalhas de Mérito e Títulos de Cidadão do Recife.

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Em 18.08.2023