Liana Cirne comenta arquivamento de ação contra Dilma Rousseff por “pedaladas fiscais”

Ao plenário, Cirne explicou que foi em meio ao caso utilizado como justificativa para o impeachment de Rousseff que decidiu se mobilizar eleitoralmente. “Essa vitória judicial tem um peso especial para mim, porque foi no caso da acusação misógina, ilegal e violenta contra a única presidenta mulher que o País já teve que eu me envolvi na política”, disse. “Sem ser filiada a nenhum partido, sem integrar nenhum movimento político que tivesse relação com o Partido dos Trabalhadores, simplesmente como professora de Direito Processual, eu fiquei escandalizada com a brutalidade, misoginia e machismo que queria se disfarçar por trás de uma acusação completamente infundada”.

De acordo com vereadora, sua movimentação rumo à política ocorreu com a gravação de uma videoaula em que explicou “passo a passo os motivos pelos quais a denúncia contra a presidenta Dilma Rousseff estava sendo injusta e ilegalmente acusada”.

Na tribuna, Cirne relembrou o seu principal argumento: o de que Dilma Rousseff não havia violado o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a concessão de empréstimos entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle. De acordo com a tese das “pedaladas fiscais”, o Governo Federal havia infringido a norma ao atrasar pagamento às instituições financeiras que realizavam o depósito de programas como o Bolsa Família aos beneficiários.

“Esses programas eram pagos pontualmente ao povo, mesmo que o Estado não tivesse dinheiro, pelas instituições financeiras oficiais – quais sejam, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Quem é usuário do Bolsa Família sabe que, no dia certo, estava lá o pagamento. E, às vezes, o Estado brasileiro atrasava cinco dias, dez dias, 15 dias o pagamento do benefício feito pelo banco”, relembrou. “Esse foi o motivo pelo qual Dilma Rousseff foi destituída do poder. É asqueroso. Ela foi destituída do poder por pagar o Bolsa Família em dia e repassar os recursos para o Banco do Brasil com cinco a 15 dias de atraso. Esse foi o motivo pelo qual a única presidenta mulher da história do Brasil foi retirada do poder”.

Ao final do discurso, a parlamentar disse que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região significa uma vitória para as mulheres que participam ativamente da vida política. “Agora, a justiça está sendo feita, dizendo o óbvio, o que qualquer jurista decente sabia lá em 2015: não há fundamento jurídico para considerar que houve prática de ‘pedaladas fiscais’. A justiça foi feita a Dilma e, com isso, a cada uma de nós, mulheres, que lutamos e fazemos política no dia a dia, na Câmara Municipal, no Senado, na Câmara dos Deputados e nas associações de mães e comunitárias”.

Votos de aplauso - A vereadora Lina Cirne voltou à tribuna para discutir três votos de aplauso de sua autoria, que foram aprovados. O primeiro foi o requerimento número 9251/2023, concedendo voto de aplausos e congratulações à Associação Trapeiros de Emaús Recife pelos seus 27 anos. “Aqui no plenário temos a presença de Sara, filha de Luiz Tenderini, fundador da associação. Este voto de aplauso representa um reconhecimento e a admiração pelo que vocês vêm fazendo, educando, profissionalizando, resgatando e valorizando pessoas que muitas vezes o poder público não enxerga”.

“Os outros votos de aplauso são para duas pessoas muito queridas”, disse, ao se referir aos outros dois votos de aplauso, que aprovou. O requerimento número 9303/2023 formulou voto de aplausos e congratulações a Jaciara Alves dos Santos, “mãe solo, pela sua presença ativa e inspiradora na trajetória acadêmica do seu filho Higor Araújo”. Higor obteve título de mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Esse título, que seu filho obteve, é seu também”, disse, lembrando das lutas de uma mãe pobre para educar o filho.

Através do requerimento número 9304/2023, concedeu voto de aplausos e congratulações para Higor Alexandre Alves de Araújo por sua defesa de dissertação do mestrado pela UFPE com o tema: “Reconhecimento pessoal no banco dos réus: racismo, prisões ilegais e a evolução jurisprudencial nos tribunais superiores”. Liana Cirne disse que Higor é morador dos Coelhos e estudou, a vida inteira, na escola pública. “É um jovem negro, da periferia, agora mestre em direito. Que você seja inspiração para uma geração de negros e negras. Quero ver você no Judiciário, no Ministério Público, com consciência racial, para construir uma sociedade livre do racismo”, concluiu.

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Em 22.08.2023.