Meio Ambiente aprova 10 projetos de lei, entre eles um novo licenciamento para cemitérios

O PLO 49/2023 foi um dos 10 projetos de lei analisados e aprovados na reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada na manhã desta segunda-feira (21). A reunião foi presidida pela vereadora Liana Cirne (PT) e contou com a presença do vereador Rinaldo Junior (PSB). Além da análise dos projetos, outros sete foram distribuídos para posterior análise e emissão de pareceres.  

Segundo a justificativa do projeto de lei 49/20223, a a proposta tem com  "finalidade atender às necessidades atuais da população, sobretudo em relação ao surgimento de empreendimentos voltados para o processo de cremação, visando reduzir restrições relacionadas à localização e possibilitar a ampliação da fiscalização voltada ao controle ambiental, bem como assegurando a importância de Normas Técnicas já existentes para a matéria proposta".

Dos 10 projetos aprovados, seis são de autoria da vereadora licenciada Andreza Romero (Podemos). Sendo eles: o PLO de número 24/2023, que dispõe sobre a fixação de propagandas educativas em veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife (STPP/RECIFE), para divulgar mensagens de conscientização sobre a proteção animal; o PLO de número 11/2023, que assegura a disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos nos espaços públicos do município do Recife; o PLO de número 36/2023, que institui o ''Outubro Rosa Pet'' no âmbito do município do Recife.

Ainda de Andreza Romero, recebeu parecer favorável do colegiado o projeto de lei Ordinária 34/2023, que institui a "Semana de Conscientização sobre a Cistite Idiopática Felina" no Recife; o PLO 31/2023, que institui a “Semana Educacional de Conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; e o PLO 30/2023, que também institui, no o Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana Municipal de Combate à Cinomose e à Parvovirose”.

Já o projeto de lei Ordinária de número 27/2023, também aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, é da vereadora Michele Collins (PP). Ele visa instituir a Política de Estímulo à Adoção Responsável de Animais no Município do Recife e dá outras providências. 

Do vereador Fred Ferreira (PSC), foi aprovado o PLO de número 64/2023, que institui o “Programa Agente Jovem do Meio Ambiente” no âmbito do Município do Recife. Também recebeu parecer favorável o projeto de lei Ordinária de número 59/2023, da vereadora Natália de Menudo (PSB), que cria, no Calendário Oficial de Eventos da cidade Recife, o “Dia Municipal da Valorização da Pescaria Artesanal”. 

Deliberações - Além da aprovação e distribuição de proposições, a Comissão de Meio Ambiente realizou a deliberação sobre a “Semana de Seminários da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife”, sugerida por Liana Cirne, presidente do colegiado. O debate tem como objetivo a exposição das legislações municipais sobre meio ambiente, propor novos projetos para o meio ambiente através da exposição de trabalhos acadêmicos com foco ambiental, palestras de acadêmicos, lideranças políticas e ativistas ambientais sobre o tema. 

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Em 21.08.2023