Planejamento Urbano e Obras aprova dois projetos do Executivo

De acordo com o chefe do Executivo, o prefeito João Campos (PSB), as propostas têm como objetivo tornar novas áreas do Recife como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Elas são respaldadas pelo Plano Diretor da cidade, que regulamenta o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social – Prezeis.

A Comissão de Planejamento Urbano e Obras analisou e concedeu parecer pela aprovação aos  PLE's  número 27/2023, que altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 72. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2 - Habitacional Via Mangue;  e o PLE número 28/2023,  que altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 72, 78, e 65, inciso I da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 1 - ZESI 1 - Comunidade Rio Azul.

Sobre o PLE  número 27/2023, o prefeito detalhou, na justificativa da proposição, que foram definidos parâmetros urbanísticos específicos condizentes com a realidade local, capazes de garantir qualidade ambiental ao entorno imediato e boas condições de habitabilidade. "As áreas [do Habitacional Via Mangue] destinaram-se ao reassentamento das famílias estabelecidas nos assentamentos populares existentes ao longo e às margens da Via Mangue, originárias do projeto de urbanização daquela região, coordenado pela URB/Recife", disse.

Já no segundo projeto de lei aprovado, "fica instituído como Zona Especial de Interesse Social 1 – ZEIS 1, a área denominada como Comunidade Rio Azul, localizada ao Norte com a Rua Confraternização, ao Sul com a Rua Baronesa de Palmares: imóveis nº 200 e 211 e imóveis nº 11 e nº 25 da Rua Conde Vila Flor, ao Leste com a Rua Azul, ao Oeste com o imóvel: 367 da Rua da Confraternização, imóvel S/N, Imóvel 255 da Rua Engenheiro Lauro Borba e imóveis de nº 155, nº 156, nº 210 da Rua Barão de Beberibe, bairro de Boa Viagem, Recife".

Em 25.08.2023