Política de saúde mental no Recife é debatida em audiência pública

Segundo Aline Mariano, o cuidado com a saúde mental é vital e previne o desencadeamento de diversas doenças como a depressão, ansiedade, esquizofrenia, entre outras. A parlamentar considerou que deve ser uma ação tão importante quanto o cuidado do corpo e lamentou que a pandemia do coronavírus tenha adoecido muitas pessoas. Ela pontuou que o objetivo da audiência é a discussão de políticas públicas em sintonia com a sociedade atual.

“Não precisamos ir muito distante para perceber o quanto a saúde mental está associada a eventos impactantes que ocorrem, como a pandemia que atravessamos há pouco tempo, seguida das restrições e do clima de medo que se instalou mundo afora. De um modo geral, sabemos que por conta de todos os efeitos negativos trazidos com a pandemia, houve um aumento significativo da necessidade de se discutir a questão de saúde mental. E o principal objetivo desta audiência pública é debater o tema com todos os setores, sugerindo, cobrando e fiscalizando a promoção de políticas públicas”.

Aline Mariano fez questão de citar as proposições de sua autoria que versam sobre saúde mental. “Temos o projeto de lei que institui o programa de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes de traumas causados pelo racismo; o projeto 146/2023 que institui a Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental; o 168/2023 sobre avaliação psicológica de gestantes e puérperas do Recife, entre outros. Além disso, existe a Lei, desde o ano de 2017, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

Luiz Carlos de Almeida, representando a Secretaria de Saúde do Recife, explicou a rede de saúde mental da capital pernambucana que conta, hoje, com 17 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e recordou que o setor sofreu muitas dificuldades diante do antigo governo federal do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A nossa rede de saúde mental, nos quatro anos anteriores, sofreu bastante diversas tentativas do ex- governo federal com projetos de regressão, na tentativa de desfazer tudo o que foi construído ao longo de 20 anos. Mas, felizmente, a partir de janeiro, nós tivemos novamente as portas abertas do Ministério da Saúde e as linhas de financiamento reabertas para que a gente possa requalificar e ampliar a rede. A Secretaria tem já dialogado com o Ministério da Saúde e vem apresentando diversos projetos. Temos ações em andamento com a população em situação de rua com dois dispositivos na saúde: o Consultório Na Rua, que conta com médicos, enfermeiros e assistente social e o "Consultório De Rua", um dispositivo dos Caps, que faz atenção à questão do uso de substâncias nos diversos territórios”.

Maria Costa, Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação do Recife, disse que a saúde mental é algo que vem preocupando a Secretaria, citou ações como o Centro de Atendimento ao Servidor e Escola Que Protege os quais visam a qualidade de vida dos educadores e alunos. “A gente observa alguns afastamentos dos nossos servidores, antes e depois da pandemia. E agora o número é muito crescente. O Centro de Atendimento do Servidor hoje é uma realidade com uma assistência que atua na escuta do professor e que foi muito bem-visto por todos nossos educadores e servidores. Para os nossos alunos, a gente está atendendo a Lei 13935/2019 com assistentes sociais dentro das nossas regionais. A Escola Que Protege é outro projeto que já vem atuando com os nossos psicólogos. Temos 330 unidades e há uma meta de crescimento, principalmente da primeira infância nas creches e sabemos que a gente tem que cuidar das pessoas”.

Paula Moraes, Assistente Social, citou o trabalho do Conselho Municipal da Política sobre Álcool e Drogas e afirmou que a população deve acompanhar o que está sendo investido com o dinheiro público. “O Conselho é um espaço que a gente precisa para pautar as nossas demandas, conversar e dialogar como os outros espaços de controle social. Costumo dizer para as pessoas que é preciso sair do desabafo para a queixa formal. A Ouvidoria funciona, sim, então é importante a gente formalizar aquilo que não está tão bom e se transformar em algo melhor. Afinal de contas, é o seu dinheiro que está sendo investido em algum lugar. A saúde mental é um ato de amor e também um ato de resistência”.

Representando o Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Freire disse que a pasta retomará os compromissos com a reforma psiquiátrica e que não houve descontinuidade dos serviços à população. “A retomada para nós é um grande ganho e representa uma mudança importante na condição da política que vinha sendo dada nessa área. Mesmo com a revogação da Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, a qual instituiu uma série de retrocessos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), é importante a gente dizer que não houve nenhum descredenciamento de serviços e, portanto, sem provocar nenhuma diminuição da assistência que é prestada à população”.

Representando o Conselho de Psicologia de Pernambuco, Lílian Alves, fez uma profunda análise da sociedade e de suas necessidades, incluindo racismo, crianças, violência sexual, mulheres presas e afirmou que a audiência pública promove um debate de grande valor. “A saúde mental está para além dos profissionais de saúde e da psicologia especificamente. Ela está para o bem comum, à comunidade, à vizinhança, para a família ampliada, mas, sobretudo, está sob a responsabilidade do Estado enquanto União e que esses efeitos, enquanto União, cheguem até nós porque a nossa população precisa viver. E viver dignamente”.

O médico psiquiatra Marcos Creder, representando Ministério Público de Pernambuco (MPPE), disse que vem analisando a rede de saúde mental e ressaltou que há avanços significativos nos 20 anos em que está no MPPE. “O Ministério acompanhou vários processos de pactuações das instituições para um avanço no sentido de uma psiquiatria e assistência humanizadas. Recife avançou diante de outras capitais, embora há ainda o que ser feito. A saúde mental ocupa as promotorias de saúde, é uma demanda da comunidade muito significativa e temos feitos reuniões com diversos atores no sentido de garantir a boa assistência e evitar retrocessos”.   

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), Luciana Pimentel, recordou que  um dos pilares da OAB é a defesa dos direitos fundamentais e que é preciso haver políticas de acolhimento. “Esse direito à saúde é dever do Estado, mas que pode contar com a iniciativa nossa e de vocês que estão aqui, trazendo suas experiências para compor essa construção. Quero dizer que a relevância do tema fica ainda maior com a iminência do Setembro Amarelo e a gente precisa pensar nas políticas de prevenção, de escuta e de acolhimento”.

Como encaminhamentos, Aline Mariano citou que procurará a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental e agendar encontros por meio de um grupo de trabalho para tratar do tema.   

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

 Em 18.08.2023