Rinaldo Junior aprova requerimento do "Programa Creche Noturna é Legal"

Uma semana depois de apresentar a ideia no plenário da Câmara Municipal do Recife, o vereador Rinaldo Junior (PSB) discutiu o requerimento de sua autoria, número 9109/2023, dirigindo indicação ao prefeito João Campos para realizar o “Programa Creche Noturna é Legal”. A proposição, aprovada na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (21), tem como objetivo atender à demanda de famílias que realizam “atividades profissionais ou acadêmicas comprovadas no horário da noite, assim como acolher crianças em situação de vulnerabilidade social”.

Rinaldo Junior disse que o requerimento é o primeiro passo para ele apresentar um anteprojeto de lei consolidando a ideia. “Será um espaço para se deixar a criança enquanto os pais precisam sair para estudar ou trabalhar. A semente está plantada e o nosso instrumento é este anteprojeto que vou apresentar em breve”. Ele lembrou que a Câmara do Recife não pode apresentar projetos de lei que representem despesas para o erário. “Não podemos onerar o município”, justificou, acrescentando que é por isso que está propondo o anteprojeto, que é uma ideia para ser debatida com o Executivo.

Segundo o vereador, uma audiência pública já está marcada para 20 de setembro com o objetivo de debater o tema das creches noturnas. Ele afirmou que já está adiantando as conversas, nesse sentido, com a secretária de Assistência Social, Rita Suassuna, e com o secretário de Educação, Fred Amâncio. “Nós pretendemos ouvir os parlamentares e o pessoal da saúde”, disse.

A vereadora Ana Lucia (Republicanos) pediu um aparte. Ela parabenizou o vereador Rinaldo Junior e destacou que os profissionais docentes e não docentes, da educação, aprovam a ideia de criação de um espaço noturno. Mas, não concordam com nome de creche como garantia de um direito legal da criança na primeira infância. “Quando Vossa excelência trouxe esta ideia, na semana passada, houve repercussão. O tema foi debatido no Conselho Municipal de Educação. Todos concordam que o nome não seria creche noturna. Creche é onde se desenvolve a educação. Não existiria creches noturnas, por conta de legislações e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Mas todos reconhecem que há um pleito de mães e pais que necessitam de um espaço noturna para suas crianças”.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) também parabenizou o vereador Rinaldo Junior. “Sua iniciativa vem em excelente hora. O meu mandato tinha um projeto de lei semelhante, na gestão anterior. E eu cheguei a conversar com o secretário da Primeira Infância, Rogério Morais. De fato, a legislação não permitia a criação de creches noturnas, pois a creche é um espaço pedagógico”.

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Em 21.08.2023.