Audiência pública debate situação dos prédios-caixão e abandonados

A abordagem principal foram as questões relacionadas à segurança pública e à preservação do ambiente urbano. Participaram da audiência pública o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (ADEMI-PE), Rafael Tenório Simões; o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Carlos Wellington Pires Sobrinho; a gerente geral de engenharia da Secretaria-Executiva de Defesa Civil, Elaine Hawson; e a secretária executiva de Licenciamento da Prefeitura do Recife, Taciana Souto Mayor.

Na condução da audiência pública, o vereador Samuel Salazar falou sobre o propósito de sua inciativa e disse que muitas vezes os prédios são interditados pela Defesa Civil e muitos permanecem abandonados, servindo como ponto de lixo e drogas, como o Conjunto Residencial Eldorado, localizado no Arruda. Outro na mesma situação é o Residencial Capri, na Iputinga, com 192 apartamentos. O Eldorado fica na Rua da Regeneração, uma área Zeis, tem 250 unidades, está interditado, e nenhum atrativo para o mercado imobiliário. “Meu propósito, portanto, é reunir os atores para discutir sobre isso. Quais são as unidades que tem condições de serem recuperadas e quais são as que tem interesse mercadológico?”

Um empresário do setor imobiliário, que estava presente na audiência pública, contou sua experiência com os prédios caixão. “Há cerca de 15 anos eu fui sócio de uma empresa, e durante minha participação fizemos vários prédios tipo caixão. Um dos prédios deu problema muitos anos depois de construído. O prédio foi desocupado porque a raiz de uma árvore, plantada nos fundos do terreno, entrou nas fundações do prédio. A solução foi encontrada pelo engenheiro calculista e reforçamos a fundação. Em dois meses, recuperamos o prédio, que ficou melhor do que o anterior”.

O empresário também elogiou um trabalho feito pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), que liderou um serviço sobre classificação de risco em 6 mil prédios do Grande Recife. Ele também abordou as possibilidades de recuperação dos prédios. “Como esses prédios têm classificação de ‘não recuperáveis’, de acordo com o estudo do Itep, eles não podem ser revendidos ou financiados por banco. O valor está sendo depreciado. A solução seria fazer um investimento pelos donos, com financiamento feito por bancos, após avaliação. Acho que deveria ser feito um trabalho com os prédios para recuperar as fundações.”.

O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (ADEMI-PE), Rafael Tenório Simões, lembrou que um empreendimento embargado causa diversos prejuízos para quem está sem a moradia, mas também traz desdobramentos para a vizinhança como insalubridade, segurança e saúde. “É preciso se pensar em soluções de mercado para esses prédios abandonados. Minha sugestão é rever os parâmetros urbanístico para reuso do terreno”. Ele deu um exemplo do Conjunto Eldorado, que tem uma área tem 12.500 metros². “A solução de mercado seria fazer uma renegociação do terreno, pois ali caberia 1.500 novos apartamentos, totalmente viáveis para o Recife”.

O representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Carlos Wellington Pires Sobrinho, também é membro do ITEP. Foi ele quem fez, pelo Instituto, o estudo de risco dos prédios citados durante a audiência pública. Carlos Wellington contou sua história na engenharia e a relação com os prédios que desmoronaram no Recife desde 1994. Depois dos desmoronamentos, o ITEP, segundo disse, descobriu que os municípios não sabiam determinar a quantidade de prédios-caixão que havia em seus territórios. Ele falou das causas de esses prédios desmoronarem, os métodos de recuperação e as exigências que foram feitas aos municípios para identificarem o risco das edificações.

“Fizemos um estudo com 23 itens estruturantes. Desenvolvemos a parte de metodologia e de recuperação”, disse. Ele falou da recuperação de prédios como os do Conjunto Eldorado e disse que o custo para se recuperar fica em torno de R$ 35 mil por apartamento. Segundo Carlos Wellington uma das soluções, no momento, é utilizar recursos do programa social do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida 2, que oferece opções de reforço dos prédios onde tenham pessoas morando. “A solução é mais na área de engenharia do que na de advocacia”, disse.

A gerente geral de Engenharia da Secretaria-Executiva de Defesa Civil, Elaine Hawson, disse que muitos moradores de prédios que enfrentam problemas de estabilidade temem pedir uma vistoria da Defesa Civil, pois acham que o único procedimento possível é a desocupação das unidades habitacionais. Ela afirmou que a Defesa Civil precisa ser acionada pelos moradores, para enviar um técnico, que faz uma avaliação. Essa avaliação é encaminhada para a Secretaria de Controle Urbano, que passa a acompanhar o cumprimento de exigências técnicas. “A situação é avaliada de forma criteriosa e não realizamos ensaio, mas diagnóstico do Itep. Uma interdição só é feita  depois de uma análise e um risco eminente de colapso”.

A secretária Executiva de Licenciamento da Prefeitura do Recife, Taciana Souto Mayor, disse que a interdição dos prédios é uma solução de  urgência para salvar vidas, mas que isso cria espaços urbanos vazios. “É preciso pensar em soluções urbanística para esses territórios. Fizemos um mapeamento de todos os edifícios pontuados pelo ITEP. A nossa intenção é que a Caixa Econômica avalie cada um dos prédios e apresente propostas. Alguns podem ser recuperados, outros não têm solução. Aqueles que se tornarem inviáveis por causa do coeficiente, temos que pensar num benefício específico”. O Conjunto Capri, em sua maioria, está inviável.

O vereador Samuel Salazar disse que, como encaminhamento da audiência pública, vai pedir uma lista dos imóveis interditados, com base no estudo do Itep, e depois debater a situação de cada um deles com a Defesa Civil. Na sequência, discutirá a solução para cada um dos imóveis.

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Em 30.08.2023.