Segurança Cidadã aprova faixa exclusiva para motocicletas

As motocicletas e motonetas podem vir a ter faixa exclusiva para circulação nas principais vias do Recife. Essa medida, que ainda precisa ser referendada por outras comissões e pelo plenário, foi aprovada pela Comissão de Segurança Cidadã, que realizou reunião na tarde desta terça-feira (29). O colegiado analisou apenas o mérito da proposta e entendeu que esta iniciativa tem condições de ordenar o trânsito, garantir menos acidentes e facilitar o tráfego de carros. Com os corredores exclusivos de motos as outras faixas ficariam disponíveis para o tráfego dos carros.

A reunião foi presidida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) e contou com a presença dos vereadores Zé Neto (PROS) e Doduel Varela (PP). O projeto que institui a implementação de faixa exclusiva de circulação para motocicletas e motonetas é o PLO de número 123/2023, de autoria do vereador Almir Fernando. A medida prevê que a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano da Prefeitura da Cidade do Recife vai implantar as faixas e também coordenará o estudo de viabilidade técnica; a implantação gradativa das faixas exclusivas; a sinalização vertical; a fiscalização dos usuários do sistema.

A proposição foi um dos cinco projetos de lei analisados pelo colegiado. Desses, quatro foram aprovados e um, rejeitado. Outros dois projetos de lei foram distribuídos para emissão de pareceres. Os outros projetos de lei aprovados foram os seguintes: PLO 172/2023, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), que estabelece penalidade a pacientes e acompanhantes que agredirem médicos e demais profissionais de saúde em hospitais e postos de saúde do Recife. O PLO 175/2023, da vereadora Liana Cirne (PT), altera a lei municipal número 18.634/2019, que dispõe sobre as normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no município do Recife.

O PLO 180/2023, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de local apropriado para armazenamento de facas e utensílios de corte utilizados por estudantes de gastronomia matriculados em instituições privadas de Ensino Superior no município do Recife.

Durante a reunião, foram distribuídos os seguintes projetos de lei para análise dos relatores e emissão de pareceres: o PLO número 188/2023, de autoria da vereadora Liana Cirne, que institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra a mulher no âmbito do Município do Recife. E o PLO número 191/2023, do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que estabelece medidas de proteção e segurança aos entregadores que prestam serviço por intermédio de empresa de aplicativo em condomínios do município do Recife. Os pareceres serão apresentados na próxima reunião da comissão, no dia 19 de setembro.

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Em 29.08.2023.