Audiência debate políticas públicas para a população em situação de rua no Recife

“É importante que a população do Recife e os que fazem parte desse movimento possam compreender o status em que estávamos e o status que estamos agora almejando. Acredito que a gente vai avançar bastante nas questões das políticas públicas que tanto defendemos. Foram realizadas várias escutas e visitas, enquanto Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife, e esse tema foi um assunto que realmente veio à tona na época da pandemia. Foi um momento difícil para todos, mas eu acredito que a sociedade passou a enxergar um setor que ainda era muito invisibilizado. Começamos a compreender que era necessário construir uma política pública para a população de rua”, ressaltou Marco Aurélio Filho.

Ana Rita Suassuna, secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJPD) apresentou a Rede Socioassistencial da pasta citando as ações em andamento. “A gente tem três unidades de acolhimento, algumas que atendem especificamente as pessoas em situação de rua. Há unidades que atendem adolescentes, adultos e mulheres com crianças.   Há dois hotéis sociais que para pessoas com autonomia, ou seja, que vão trabalhar e retornam ao hotel. O abrigo noturno foi uma decisão fruto de uma discussão com a sociedade civil, com o próprio movimento, e deu certo.   Fizemos um cadastro prévio e que, com isso, agregou uma qualidade ao serviço.  A cozinha solidária vem funcionando onde se prepara a alimentação aos Centros POP (que passaremos de duas para quatro unidades)”.

A Secretária fez questão de detalhar como foi criado o Programa Recife Acolhe. “Foi lançado em 2021 na questão da perspectiva de melhorar a qualidade de vida dessa população em situação de rua. A gente sabe que não é só assistência social, são diversas políticas integradas, por isso o Programa é intersetorial. O Programa vem justamente para reduzir os impactos da extrema pobreza  contribuindo com a diminuição da desigualdade social. Não é simplesmente reduzir o número sem dar uma qualidade de vida. É enxergar essa pessoa porque cada uma tem a sua história, singularidade e diversidade. Temos um serviço especializado de abordagem social de cada território, ligado ao Centro Pop, fazendo essa interlocução direta com a população de rua”.

O incentivo às doações e oportunidades de emprego de forma organizada pela Prefeitura precisam de um maior apoio, segundo Ana Rita Suassuna. Ela considera que ainda existe preconceito por parte da sociedade em empregar pessoas em situação de vulnerabilidade social. “A gente precisa que a sociedade também abra frentes para ajudar. Que abra uma porta de emprego para essas pessoas. Eu acho que várias instituições têm condições. É muito importante que a sociedade entenda que as pessoas precisam de oportunidade. Ainda enfrentamos muito preconceito com a empregabilidade para a população de rua. É preciso entender que a sociedade faz parte desse processo”.

Os projetos em andamento da Secretaria e dados do Censo 2022 também foram citados por Suassuna. “Teremos implantações de uma Casa de Acolhida e Cozinhas Comunitárias; readequação dos restaurantes populares; Centro Popinho; Programa Pão e Letra (Virá à Câmara para ser votado. Em parceria com UFRPE, ajudará no letramento), Programa Moradia Primeiro (com critério de priorização para pessoas em vulnerabilidade e população de rua). No recorte do Censo 2022, são 1.806 pessoas que se encontravam em situação de rua, sendo 1.442 desabrigados e os demais acolhidos na rede. O conflito familiar levou 50% a dormirem na rua, 37% usam drogas ilícitas, quase metade já sofreu violência física e 65% já passou um dia inteiro sem comer porque não conseguiu comida”.   

O vereador Felipe Alecrim (PSC) participou do debate e destacou a importância de ampliar as parcerias e pastas envolvidas. “É importante o crescimento das parcerias. Eu costumo dizer que as pessoas que vivem em situação de rua, hoje, não têm tanta dificuldade em adquirir o alimento porque existem várias missões das igrejas, ONGs e instituições que estão acolhendo essas pessoas. Mas só levar o alimento não é suficiente para restabelecer a dignidade dessas pessoas, por mais que haja boa vontade. A gente precisa perceber que é necessário um trabalho conjunto com a gestão municipal. Os desafios são enormes, então é preciso que haja uma política pública mais ampla, com a participação de mais Secretarias, no sentido de incentivar instituições”.

Juliana Paranhos de Melo, Defensora Pública do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, enfatizou que o órgão faz uma atuação junto à população de rua. “A Defensoria Pública do Estado, hoje, tenta fazer uma atuação especializada voltada a atender a população em situação de rua na localidade em que ela está. Porque a gente percebe que se a gente espera dentro da Defensoria, para atender essas pessoas, às vezes o atendimento não acontece, existe uma dificuldade na informação de saber como elas podem ter acesso à assistência jurídica integral. A gente realiza como projeto da Defensoria estadual e Defensoria da União o Samaritanos, com rondas mensais. Então, uma vez por mês, no período noturno, a gente começa normalmente às 21h na van da Defensoria circulando nos locais em que as pessoas pernoitam para levar o atendimento. Estamos à disposição para ajudar e contribuir”.

Robson da Silva Pessoa, representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua (Comitê POP Rua Recife), disse que o Comitê foi premiado  pelo governo do Estado e sugeriu espaços de artes e cultura às pessoas em situação de rua, a exemplo de São Paulo. “Tudo precisa ser construído dentro de um diálogo entre o Comitê, gestão municipal, estadual, usuários, entidades e pastorais de rua. Eu vejo que a gente precisa de oportunidade de emprego porque na rua também existem pessoas com talento. Em São Paulo tem o CISARTE (Centro de Integração Social pela Arte, Trabalho e Educação) e você fica encantado. É um centro de arte e cultura somente de pessoas da população de rua. Você tem artesão, pessoas que pintam quadros, cantam, então eu acho que a gente está na hora de provocar isso aqui. Se a gente conseguir implantar, vai ser como se fosse uma terapia para eles”.

Como encaminhamentos da audiência pública, o vereador  Marco Aurélio Filho citou a criação de um subgrupo na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania com a participação de outros parlamentares; continuação de visitas a equipamentos que fazem o acolhimento; sugestão de local para ampliação de cozinhas comunitárias e de centro de cultura no centro da cidade. “A arte salva. A arte e a cultura têm um poder sobrenatural de dar vida ao que estava, muitas vezes, morto dentro na gente”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 28.09.2023