Audiência pública coloca em debate desafios da fiscalização do transporte escolar

A audiência foi realizada após um acidente envolvendo um veículo de transporte escolar da rede pública estadual que resultou na morte de uma adolescente de 14 anos no município de Pesqueira (PE) na última segunda-feira (25). Dentre os principais temas abordados na audiência, estiveram a existência de irregularidades nos veículos, incluindo aqueles que prestam serviço para o Estado e municípios, e as dificuldades legais para enquadrar o transporte clandestino na capital.

Além de Victor André Gomes, compuseram a mesa do evento o especialista em políticas de públicas de segurança, Israel de Moura; o presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de Pernambuco (SINTESPE), José Bezerra; o agente de trânsito e representante da CTTU, Filipe Augusto Francisco Alves; e o vice-presidente da Associação de Pais de Alunos das Escolas Públicas e Privadas, Reginaldo Valença dos Santos Junior.

Ao dar início à audiência, Victor André Gomes salientou que o propósito do debate era estabelecer avanços para um transporte escolar seguro e cívico. “A gente precisa tratar o nosso trânsito de maneira cultural para a nossa gente. Não simplesmente colocar condutores, mas sim cidadãos no nosso trânsito”.

Na ocasião, o parlamentar refletiu sobre os problemas da clandestinidade do transporte escolar com dados sobre a realidade local. “A quantidade de veículos operando e devidamente vistoriados na segunda vistoria semestral de 2023 é de 474. Atualmente, existem em torno de 800 veículos cadastrados na CTTU. Ou seja, existe uma demanda que possui irregularidades, ou por não efetuar o seu recadastramento, ou por propositalmente estar exercendo a função de transporte escolar sem a devida fiscalização”.

Para Israel de Moura, a questão passa pela necessidade de aprovar uma nova legislação do transporte escolar – de acordo com ele, a lei municipal 16.600/2000, que rege esse sistema, possui brechas para a impunidade. “Hoje, ninguém é punido na cidade do Recife. O cidadão entra com recurso e, como o auto de infração está errado, ninguém é punido”.

Supervisor do setor de fiscalização da CTTU, Filipe Augusto Francisco Alves também fez considerações sobre a penalização do transporte clandestino. “A fiscalização a gente tem feito. A questão é a comprovação e a penalização. A sensibilidade para que a gente possa caracterizar esse transporte clandestino é muito grande, porque a sistemática, a forma de comunicação, a abordagem é totalmente diferenciada. Não pode restar dúvida nenhuma do transporte clandestino para o agente, para que a gente possa resguardar não só o serviço eficiente, a segurança, os agentes fiscalizadores, mas, sem sombra de dúvidas, o estudante, a criança que está sendo transportada”.

O agente frisou a regularização do transporte como um dever cívico e educativo. Quando uma criança é colocada dentro de um transporte clandestino, isso não está afetando apenas a sua segurança física. Isso afeta a sua segurança psicológica, a sua segurança mental, e a formação do seu caráter. Uma criança em um transporte clandestino é induzida, ensinada a mentir. Isso vai afetar a sua formação cidadã”.

O presidente do SINTESPE, José Bezerra afirmou que a fatalidade ocorrida em Pesqueira foi “uma tragédia anunciada”. “Assim que recebi a notícia, consultei o site do Detran, a que qualquer cidadão tem acesso, e verifiquei que no município de Pesqueira não tem nenhum veículo de transporte escolar vistoriado. Isso significa que não tem autorização para fazer a atividade naquele município”, disse. “Lamentavelmente, esse fato de carros oficiais ou contratados fazendo transporte escolar não é só no município. Aqui no Recife e na Região Metropolitana nós temos. Não estamos aqui para apontar o dedo, mas para defender uma coisa chamada criança e adolescente”.

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Em 28.09.2023