O déficit habitacional no Recife é tema de audiência pública

Segundo dados obtidos por Osmar Ricardo, estima-se que a capital pernambucana tem um déficit habitacional de 71.160 moradias. O parlamentar explicou a situação no Encanta Moça 1 e 2 e que é necessário debater alternativas para contemplar todas as famílias. “São 600 apartamentos no Encanga Moça. Sendo 384 previamente cadastrados do que residiam nas palafitas do Pina; 91 famílias que ocupavam a área na região beneficiada pelo projeto de urbanização e 125 famílias afastadas pela construção da Via Mangue. Diante disso, é importante fortalecer o debate em busca de alternativas para esse preocupante problema urbano, que se agrava nos períodos de chuva, trazendo mais insegurança e terror para a população que se encontra em estado de vulnerabilidade”, disse Osmar Ricardo.

Fernanda Henrique da Nóbrega, Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), falou das ações do órgão sobre os habitacionais. Ela ressaltou que os encaminhamentos estão ocorrendo e que haverá uma audiência com a gestão municipal e outra com a estadual.  “Temos três procedimentos instaurados: um diz respeito às palafitas que foram incendiadas; o segundo diz respeito aos habitacionais Encanta Moça 1 e 2 e o terceiro sobre as desapropriações do Pina para a conclusão do projeto previsto para aquela localidade. Recebemos uma listagem com o nome de pessoas que, possivelmente, não apresentavam os requisitos e as condições necessárias para o recebimento da unidade habitacional. Encaminhamos duas listas e temos recebido do município um retorno. Essas pessoas já foram retiradas da lista de sorteio e outras estão sendo chamadas para fazer jus ao direito. Temos tido as nossas demandas atendidas, no que é possível dentro do cronograma e da legalidade do processo. Estamos aguardando uma audiência com o prefeito João Campos e outra com a governadora Raquel Lyra para tratarmos de aspectos da comunidade do Pina”.

Tecilha Vila Nova Sodré da Mota, diretora de Integração Urbanística da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), citou que ocorreram três reuniões com as comunidades para esclarecer como seria o processo dos habitacionais. Ela detalhou como os governos municipal e federal estão trabalhando na isenção da taxa para a ocupação dos apartamentos e pediu para que a população aguarde os trâmites legais na conclusão do processo.

“A gente tem desenvolvido um trabalho muito transparente e recebemos, diariamente, as pessoas na URB. Foram três reuniões grandes no Pina, Areinha e Beira Rio esclarecendo as dúvidas. E houve uma luta da gestão municipal para isentar as pessoas que pagariam uma taxa referente ao Minha Casa, Minha Vida. São 600 unidades que seriam contempladas remanescentes da Via Mangue. 125 foram isentos por uma luta da Secretaria de Habitação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando assumiu, isentou todos os que estariam no BPC e Bolsa Família. Mesmo tirando essas pessoas, restavam 227 que iriam pagar. Retornamos ao prefeito do Recife, João Campos, e ele disse que iria assumir. Portanto, as 600 unidades estão isentas da taxa. Estamos aguardando a publicação da decisão do prefeito. Então, é importante esperar para obter a isenção total. Estamos todos atentos às denúncias e ajustes que forem necessários ao acesso à moradia”.

Felipe Cury, secretário executivo de Articulação e Políticas Sociais de Habitação da Prefeitura do Recife, enfatizou que ninguém ficará sem moradia e que os cadastros validados pela URB serão contemplados com a construção de um novo conjunto habitacional.  “Quem não conseguiu ser contemplado agora no habitacional Encanta Moça 1 e 2, especificamente as famílias da Via Mangue, essas pessoas ficarão com o Auxílio Moradia e a Prefeitura já está viabilizando a construção de um novo conjunto habitacional para que essas famílias sejam contempladas na região do Pina. Já mandamos uma portaria para o Ministério das Cidades publicar validando os projetos que a Prefeitura do Recife vai fazer. E um deles é no Pina para as 124 famílias remanescentes do Encanta Moça e os remanescentes do Salamandra. Então, é mais uma vitória, ninguém vai ficar sem teto e terá a garantia de ganhar um apartamento”.

Robson Gustavo, morador do Pina, disse que estaria com um abaixo-assinado recusando a desapropriação no bairro. “A lei do PREZEIS (Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social), em seu artigo 28, diz que todo projeto de urbanização e regularização fundiária tem que passar pelo crivo da comunidade. Nas três reuniões com a comunidade, a gente recusou o projeto. Então, nós temos que lutar pelo terceiro terço do terreno do Aeroclube para a habitação e para um colégio estadual de referência que está já designado para o bairro do Pina. Estivemos na Secretaria de Educação e esperamos que esse terreno do Aeroclube venha atender a quem necessita de moradia, tanto na ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) do Encanta Moça, como na ZEIS Brasília Teimosa”.     

A vereadora Liana Cirne (PT) salientou que é preciso ter atenção na cota das mulheres chefes de família monoparental. “Inclusive, nessa audiência, de cada 10 pessoas aqui presentes, nove são mulheres. Então, tem que ter cota no habitacional. Isso está na lei federal, no Estatuto da Cidade. Tem que ter cota para a mulher mãe solo, vítima de violência doméstica, mãe de autista ou outra pessoa com deficiência. É justo. Tem que construir os habitacionais e fazê-los logo porque quem está sendo despejado tem pressa de morar. O direito à moradia digna é um direito fundamental previsto na nossa Constituição. Parabéns ao vereador Osmar Ricardo, todas e todos vocês que estão na luta, Ministério Público de Pernambuco, URB, Secretaria de Habitação e sociedade civil”.

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Em 29.09.2023