Cida Pedrosa fala sobre a importância de acolhimento a pessoas que enfrentam gordofobia

“É preciso atentar para a gordofobia, essa doença que mata. O preconceito mata e é também o maior inibidor de um projeto de felicidade. As pessoas gordas se sentem detratadas e humilhadas. Aproveito para parabenizar a Prefeitura do Recife, que vem fazendo campanhas públicas de combate ao preconceito, inclusive uma que tem o slogan: ‘A medida certa é o respeito’”, disse a vereadora. Ela acha necessário fazer um link entre a depressão e as pessoas que são vítimas de gordofobia.

A parlamentar lembrou que, dentro da programação do Setembro Amarelo, é preciso fazer o alerta, e ficar atento ao resultado de uma pesquisa com percepções de 2022. “O que sabemos é que, segundo o IBGE, 30% dos pacientes e buscam tratamento para a perda de peso também apresentam depressão. Há de se ligar a dor daqueles que passam a vida sofrendo preconceito por gordofobia e aqueles que preferem deixar de viver. No Brasil, 85% das pessoas gordas dizem que já sofreram preconceito, num universo de 3621 entrevistados. Entre esses, 61% sentem desconfortos e falta de acolhimento ao serem tratados nos serviços públicos de saúde. E 44% no serviço de saúde privado”

A vereadora afirmou que, através de seu mandato, elaborou um projeto de lei, que virou lei municipal, e que considera o 10 de setembro como Dia de Combate à Gordofobia. Também é autora de outro projeto de lei que virou a lei municipal de número 18.832, e que dispõe sobre regramento para formação de professores e corpos docentes de escolas públicas e privadas no sentido de acolher pessoas gordas. “É preciso que as escolas tenham carteiras escolares que caibam crianças, adolescentes e adultos gordos”, disse. Ela defendeu ainda que os hospitais se adequem para atender pessoas gordas e lembrou, ainda, que no ano passado realizou uma audiência pública para debater os problemas relativos a este tema.

Assédio - A vereadora Cida Pedrosa voltou à tribuna, desta vez para discutir o requerimento de número  10167/2023, de sua autoria, dirigindo indicação ao prefeito João Campos no sentido de que ele proponha um anteprojeto alterando a lei municipal 14.728, de 8 de março de 1985, que é o Estatuto do Servidor Público do Recife. O objetivo seria incluir a previsão de demissão de servidores municipais por condenação após trânsito em julgado pelos crimes de assédio sexual, violência sexual e/ou importunação sexual.

Cida Pedrosa lembrou que, na semana passada, o presidente Lula aprovou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que impõe demissão a quem praticar assédio sexual no serviço público federal. “Há muito tempo essa é uma reivindicação do movimento de mulheres. Esse tipo de assédio é um crime ligado ao crime do trabalho e as mulheres são as mais vulneráveis. Ele é mais comum do que a gente pensa. Vivemos numa sociedade patriarcal em que os homens pensam que têm autonomia sobre o corpo das mulheres”

A vereadora ressaltou que, como esse crime está ligado ao exercício do trabalho, resvala para o desvio de função. Por isso, em sua opinião, o assédio no local de trabalho precisa ser criminalizado sob o ponto de vista administrativo e penal. Ela aproveitou dados de uma pesquisa dando conta de que “metade das mulheres que trabalham já sofreu assédio sexual no trabalho. A pesquisa diz que 15% pediu demissão após o assédio”.

A vereadora Aline Mariano pediu aparte. Disse que, muitas mulheres sofrem os assédios e ficam caladas, “porque não querem se queimar com o chefe e não querem perder seus empregos. Essa é uma pauta importante, que interessa às mulheres”. Aline observou que a mulher que sofrer assédio, precisa provar, para levar o caso adiante.

Serviço de saúde - Numa terceira volta à tribuna, durante a reunião plenária desta terça-feira, a vereadora Cida Pedrosa discutiu o requerimento 10244/2023, de autoria do vereador Doduel Varela (PP), dirigindo indicação à Secretária de Saúde do Recife “para providenciar algumas demandas na Unidade de Saúde da Família (USF) Vila dos Milagres, na Rua das Flores, nº 32, no bairro do Ibura”.

“É um requerimento genérico. Melhorias para as unidades de saúde todo prefeito do Brasil quer. Quem não queria era Bolsonaro, quando era presidente. Ele levou para o Congresso Nacional a PEC da morte, que congelou os recursos da saúde e da educação por 20 anos, jogando no colo dos prefeitos a bomba chiando para tomar conta de tudo isso. Foi Bolsonaro quem nos jogou neste caos. Tivemos crise na saúde e também atravessamos a pior crise sanitária da história”, disse.

Cida Pedrosa afirmou que, ao contrário da situação de caos, “o Recife é exemplo para o Brasil, pois tivemos várias gestões de prefeitos compromissados com a melhoria efetiva da saúde”. Ela lembrou que o ex-prefeito Geraldo Julio construiu várias upinhas e dois hospitais, inclusive o da Mulher. “Muitos representantes de prefeituras de outras cidades, de todo o Brasil, vieram conhecer como funciona o Hospital da Mulher para replicar a experiência exitosa”. No sentido contrário, ela disse que o Governo do Estado “vem fechando leitos e UTIs”.

A vereadora Aline Mariano pediu aparte e lembrou que o requerimento em discussão, de autoria de Doduel Varela, é realmente genérico. “A sensação que me dá é que esses requerimentos genéricos perdem a credibilidade. O bom é apontar o problema com objetividade e trazer o problema para ser resolvido”.

Projeto de lei - No grande expediente da reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) fez questão de alertar sobre um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 580/2007), que trata sobre a união homoafetiva. O parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator do projeto, é contrário à equiparação de união de pessoas do mesmo sexo com o casamento e a entidade familiar.

“O que me traz aqui, na tribuna, é algo muito angustiante e algo muito sério. Nós estamos com ameaça no Congresso Nacional contra a união homoafetiva e ameaça aos direitos conquistados no Congresso e no STF [Supremo Tribunal Federal]. O STF já reconheceu desde 2011 que as uniões homoafetivas estão sacramentadas como direito individual. Um projeto de lei circulava no Congresso Nacional, de autoria de Clodovil, o qual pretendia mudar o código civil para prever a união homoafetiva. Infelizmente, numa manobra dos conservadores, o deputado Pastor Eurico rejeitou todo o projeto original e pôs para votação um outro projeto que tenta proibir as uniões homoafetivas”.

Cida Pedrosa salientou que discriminar alguém no Brasil por causa da identidade de gênero ou orientação sexual é crime no país desde o ano de 2019 quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei contra o racismo também pode ser aplicada contra a homofobia, e que a Organização das Nações Unidas (ONU) reforça a importância da luta contra a discriminação. “Como uma parte essencial da batalha mais ampla dos direitos humanos para todos. Não há possibilidade de um mundo desenvolvido e livre de desigualdades e de preconceitos, enquanto pessoas sofrerem por conta da sua identidade ou orientação sexual. Esse projeto de lei que está hoje, no Congresso Nacional, representa um retrocesso. E vocês podem me argumentar o que é que uma Câmara de Vereadores tem a ver com essa questão. Tem muito a ver porque nós precisamos, aqui, de repercutir as coisas boas que acontecem no cenário nacional e precisamos denunciar as coisas ruins que também acontecem. Porque é a  partir desta conjuntura nacional que mudanças e repercussões acontecem no município”.

A parlamentar frisou que as pessoas precisam ser respeitadas independente da sua cor, religião, identidade sexual, enalteceu a tribuna da Casa de José Mariano e explicou que participará da Parada da Diversidade para lutar contra o projeto de lei. “Nós queremos que essas pessoas tenham uma vida normal, que se casem, tenham filhos e que construam patrimônio. Essa tribuna da Casa de José Mariano, uma tribuna que a vida inteira serviu para os planos de liberdade do Recife e do mundo, pela qual já passou muitas mulheres e homens importantes, que já recebeu a primeira mulher negra eleita nessa Casa, Júlia Santiago, merece o respeito dos que acreditam na democracia. E acreditar na democracia é, antes de tudo, é acreditar no direito à diferença e à diversidade. Vamos ter a Parada da Diversidade, dia 17, e a gente vai para a rua protestar contra essa tentativa conservadora e nefasta de deixar do fora do direito brasileiro o casamento homoafetivo. A Casa José Mariano, Casa de liberdade, Casa de luta, também é a Casa que tem que acolher o amor, seja de que forma esse amor se apresenta”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre o combate à Gordofobia.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre assédio.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre o projeto de lei que trata sobre a união homoafetiva.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre melhorias nas Unidades de Saúde da Família. 

Em 12.09.2023.