Comissão de Educação aprova seis projetos de lei e dois decretos legislativos

O projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de local apropriado para armazenamento de facas e utensílios de corte utilizados por estudantes de gastronomia matriculados em instituições privadas de ensino superior no município do Recife. O objetivo é garantir a segurança dos estudantes de gastronomia nas instituições privadas, zelando pela integridade de cada um. “É primordial ressaltar o perigo envolvendo o transporte de facas pelos estudantes durante o trajeto até as instituições privadas de ensino superior. Essa prática expõe, tanto os próprios alunos quanto as pessoas ao redor, a riscos de acidentes, lesões e até mesmo roubos”, considera o vereador Eriberto Rafael no texto da proposição.

Outro projeto de lei aprovado, que trata de gastronomia, foi o PLO 196/2023, que institui a “Semana da Gastronomia do Recife”, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, de autoria da vereadora Ana Lúcia. Para esse mesmo calendário foi aprovada a criação de datas, nos seguintes projetos de lei, que foram aprovados: PLO 199/2023 que institui o “Dia do Comerciário e do Promotor de Vendas”, de autoria do vereador Ronaldo Lopes (PSC); o PLO 171/2023, que Institui o Dia do Frescobol, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos); e o PLO 181/2023, que institui o “Dia Municipal de Cuidados Paliativos”, de autoria do vereador de Alcides Cardoso (PSDB).

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, ainda, o projeto de lei número 198/2023, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Bênção de São Félix”. Os dois projetos de decreto legislativo aprovados foram: o PDL 40/2023, de autoria do vereador Joselito Ferreira (PSB), que concede o Título de Cidadão do Recife a Gerson Lima Moura, conhecido como Beto Café e o PDL 39/2023, de Ana Lúcia, que concede o Título de Cidadão do Recife a Paulo Augusto Rodrigues Moura (Paulo Moura).

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Em 26.09.2023.