Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprova 18 proposições

De autoria da vereadora Ana Lúcia foram aprovados dois projetos de lei Ordinária: o PLO de número 174/2021, que obriga os estabelecimentos particulares de ensino do munícipio do Recife a divulgar na lista de material escolar mensagem que proíbe as instituições de ensino de exigir pagamento adicional ou fornecimento de qualquer material coletivo, tal como dispõe a lei federal nº 12.886, DE 26 de novembro de 2013; e o PLO de número 155/2023, que torna obrigatória a exposição do cardápio da merenda escolar pelas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife.

Já de iniciativa do vereador Romerinho Jatobá (PSB), foi aprovado o PLO de número 177/2023, que denomina “Creche Municipal Dr. Cyro de Andrade Lima”, a creche a ser instalada na Rua Tomé Gibson, Trecho da rua 03, quadra C1, Setor 1, Parque Metropolitano Aeroclube, bairro do Pina. De autoria do vereador Ebinho Florêncio (Podemos), foi aprovado o PLO 151/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros nas academias da cidade.

O projeto de lei Ordinária  número 129/2023, do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Forrozão do Galo”, também recebeu parecer favorável.  Da mesma forma,  o PLO de número 62/2023, do vereador Alcides Cardoso (PSDB), que dispõe sobre a gratuidade de entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para pessoas com Síndrome de Down. Foi aprovado, ainda, o PLO de número 160/2023, do vereador Hélio Guabiraba (PSB),que  altera a denominação da “Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba” para “Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba – Professora Doura Barbosa”, situada no Bairro Guabiraba.

Dois projetos de lei Ordinária do vereador Eriberto Rafael (PP) foram aprovados pela Comissão,  o PLO 132/2023, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a "Festa de Nossa Senhora do Carmo"; e o PLO de número 128/2023, que institui o “Dia Municipal do Juremeiro e Juremeira” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Já do vereador Professor Mirinho (SD), foi aprovado o PLO 182/2023, que denomina de “Dr. Guilherme José Robalinho de Oliveira Cavalcanti” a próxima Upinha a ser construída no município, assim como o PLO 167/2023, do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), que institui o “Dia do Cirurgião de Cabeça e Pescoço” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Homenagens - Ainda durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes realizada nesta segunda-feira, foram aprovados sete projetos de decreto legislativo, que tratam sobre homenagens. 

Foram aprovados dois projetos de decreto legislativo da vereadora Aline Mariano (PP), o de número 26/2023, que concede Título de Cidadão do Recife ao Empresário Jailson Marcos; e o de número 29/2023, que concede Título de Cidadã do Recife à cantora e compositora Gerlane Lops. 

De autoria do vereador Davi Muniz (PSB), também foram aprovados dois PDLs que concedem a Medalha de Mérito José Mariano, sendo o de número 30/2023, que concede a Eduardo Emílio Andrade Faye das Chagas Holanda; e o de número 31/2023, que concede ao  Manoel Leôncio Correia Filho. 

O PDL de número 27/2023, de autoria do vereador Paulo Muniz (SD), aprovado pelo colegiado, concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano para Maria Eduarda Fernandes. Enquanto o PDL de número 19/2023, também aprovado, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), concede o Título de Cidadã do Recife à  cantora Cristina Amaral, assim como o PDL de número 24/2023, do vereador Victor André Gomes (União Brasil), que concede o Título de Cidadão do Recife a Hemerson da Silva Ferreira (Mc Tocha). 

Além dos projetos aprovados, também foi feita a distribuição de cinco proposições. 

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Em 04.09.2023