Comissões analisam projeto de auxílio para permissionários do Mercado da Encruzilhada

Nesta quarta-feira (6), três reuniões temáticas da Câmara Municipal do Recife analisaram o projeto de lei do Executivo nº 29/2023, que trata da criação de um auxílio emergencial para os permissionários do Mercado da Encruzilhada afetados pelo incêndio ocorrido no local no último domingo (3). As comissões de Planejamento Urbano e Obras (CPUO), de Legislação e Justiça (CLJ), e de Finanças e Orçamento (CFO) se pronunciaram a favor da proposta.

O auxílio emergencial de R$ 3 mil previsto na matéria será concedido mensalmente, enquanto durarem as obras para a recuperação da área danificada. O projeto de lei do Executivo nº 29/2023 também prevê a suspensão do pagamento da retribuição pecuniária – isto é, da ‘mensalidade’ cobrada pelo uso do espaço cedido pelo poder público – para os permissionários prejudicados, também enquanto durar o serviço de restauro.

A proposição tramita na Casa com dispensa de prazo para emendas, o que deve acelerar o seu trajeto até a votação em plenário. “É importante que as comissões temáticas deem celeridade, dada a importância da temática. Estamos fazendo a nossa parte e esperamos que, o mais rápido possível, esse projeto esteja em plenário e seja aprovado”, considerou o vereador Felipe Francismar (PSB), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Obras. Além dele, participou da reunião do colegiado o vereador Gilberto Alves (Republicanos).

“A gente entende a necessidade de dar celeridade a esse projeto, pois esse auxilio é de extrema importância para os permissionários que foram prejudicados devido à fatalidade ocorrida no domingo”, refletiu o vereador Zé Neto, que preside a Comissão de Legislação e Justiça. Os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB) integraram o encontro da CLJ e se pronunciaram, ainda, sobre dois projetos de lei Ordinária e um projeto de decreto legislativo – todos pela aprovação.

Já no caso da CFO, participaram dos debates sobre o projeto de lei de Executivo nº 29/2023 Samuel Salazar, que é o presidente da comissão, e os vereadores Chico Kiko (PP) e Marco Aurélio Filho (PRTB). Sete projetos de lei Ordinária também foram votados, todos pela rejeição.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre a Comissão de Planejamento Urbano e Obras.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre a Comissão de Finanças e Orçamento.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre a Comissão de Legislação e Justiça.

Em 04.09.2023