Educação aprova oito projetos de lei Ordinária e um de decreto legislativo

O Brasil recebe cerca de 25 mil turistas estrangeiros e por causa desse segmento são realizadas aproximadamente 8 milhões de viagens por ano, de acordo com o Ministério do Turismo (MTur). Nesse contexto, a Comissão de Educação, Turismo e Esportes, da Câmara Municipal, entendeu que é importante registrar que o Recife é uma cidade com vocação para esse tipo de atividade. Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (12), o colegiado aprovou o projeto de lei Ordinária (PLO) número 76/2022, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que estabelece as diretrizes básicas para o fomento do turismo religioso no município do Recife.

A reunião foi presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), com a participação da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Ao todo, a Comissão de Educação aprovou oito PLOs, um projeto de decreto legislativo (PDL) e distribuiu outros cinco projetos de lei para análise e emissão de pareceres. De acordo com o PLO 76/2022, que se destina a incentivar o turismo religioso, o Poder Público, adotará as seguintes diretrizes: compatibilizar as ações turísticas com a preservação, a conservação e a manutenção do patrimônio natural, cultural e paisagístico de interesse turístico; contribuir com a preservação da identidade cultural das comunidades e populações tradicionais eventualmente influenciadas pela atividade turística religiosa; e fomentar o fluxo turístico, a permanência e o gasto do turista no município; entre outros.

Além desse projeto de lei de autoria da vereadora Michele Collins, outros dois da mesma parlamentar foram aprovados pela comissão: o PLO 161/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das leis que tratam sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres no município do Recife; e o PLO 152/2023, que institui a realização de atividade extracurricular contra o uso de drogas no âmbito das escolas situadas no município do Recife. Foram aprovados, ainda: um projeto de lei do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), O PLO 159/2023, que inclui os homenageados dos Ciclos Festivos do Recife na programação oficial das festividades do respectivo ciclo nos anos subsequentes; o PLO 164/2023, da vereadora Liana Cirne (PT), que institui, na Cidade do Recife, o Dia Municipal da Fraternidade Dom Helder Câmara, a ser celebrado anualmente no dia 7 de fevereiro; e o PLO 189/2023, de Ana Lúcia, que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males Causados pelo Uso Precoce e de Longa Duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças” no município do Recife.

Dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, todos de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB) foram aprovados pela comissão. O PLO 176/2023 institui o “Dia Municipal do Maracatu de Baque Solto” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; o PLO 186/2023 institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Maracatu de Baque Virado”; e o PDL 36/2023, concede o Título de Cidadão do Recife ao Médico Perito “Dr. Luiz Pereira de Mello”.

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Em 12.09.2023.