Felipe Alecrim repudia ADPF que regulamenta a descriminalização do aborto

Diante da propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), número 442, que foi pautado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o vereador Felipe Alecrim (PSC) afirmou que repudia a proposta que pretende regulamentar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. “Os autores da ação pretendem que as mulheres tenham o direito de permitir a morte de bebês no ventre materno, numa gravidez de até 12 semanas. Assim como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), eu repudio essa ação e não poderia deixar de fazer esse registro aqui em plenário”, disse, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (18).

A ADPF 442 é de autoria do PSOL em conjunto com o Instituto Anis e foi apresentada ao STF em março de 2017. Ela pede que os artigos do Código Penal, que tratam do aborto como crime, sejam considerados inconstitucionais. A ministra Rosa Weber quer fazer o julgamento antes da sua aposentadoria, marcada para o dia 2 de outubro. “O meu mandato como vereador do Recife defende a vida, desde a sua concepção, até o fim natural. O direito à vida precede todos os demais direitos. Sem ele, os outros não teriam necessidade de existir”, afirmou. Ele sugeriu que cada vereador mobilize a Câmara dos Deputados e o Senado “para nós vencermos esta batalha”.

Felipe Alecrim acrescentou que “é importante não só haver falas e discursos para defender a vida e se manifestar contra o aborto, mas também que possamos construir políticas públicas que preservem a vida das pessoas”. Nesse ponto, o vereador Felipe Alecrim fez o registro de que é o autor do projeto de lei que originou a lei municipal que cria a Semana pela Vida, que vai de 1º a 7 de outubro, no Recife. “Nós realizaremos uma série de ações, inclusive audiências para debater políticas públicas que se posicionem contra aborto. Também teremos solenidade para valorizar pessoas e instituições que promovem a vida”.

O vereador disse ainda que também é autor de outro projeto de lei Ordinária, “que muito em breve será votado, que fala sobre a entrega legal”. Esse projeto de lei, disse o parlamentar, informa às mulheres que pretendem fazer aborto que entregar os filhos recém-nascidos, para adoção, não constitui crimes. “Isso evita que crianças recém nascidas sejam abandonadas em rios e latas de lixo. “Através de nosso mandato quero mudar essa triste realidade”. Ele assegurou que defende a manutenção da gravidez até mesmo para os casos de mulheres que engravidam após serem vítimas de violência. “Não podemos combater uma atrocidade com outra. Seguirei firme, de forma destemida, lutando em favor da vida e dos valores cristãos”.

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Em 18.09.2023.