Ivan Moraes cobra nova postura da Prefeitura sobre FUNDEF e comenta chacina em Camaragibe

O vereador Ivan Moraes (PSOL) ocupou a tribuna da Câmara do Recife na manhã desta segunda-feira (18), durante a reunião plenária do Poder Legislativo, para tratar de dois assuntos. Primeiro, o parlamentar repercutiu uma audiência pública promovida por seu mandato na terça-feira (12) sobre os precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Na ocasião, Moraes pediu que o Executivo reveja a sua estratégia jurídica para pedir os recursos do Fundo que seriam devidos ao município. Em seguida, o vereador cobrou rigor na apuração por parte do Governo do Estado sobre uma chacina ocorrida na sexta-feira (15), em Camaragibe.

Segundo Ivan Moraes, a Prefeitura do Recife e o Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (SIMPERE), divergem tanto sobre a conta do valor devido pela União ao município por conta do FUNDEF quanto sobre o melhor meio judicial para garantir que o direito do Recife a receber os recursos sejam reconhecidos pela Justiça. Dos valores eventualmente reconhecidos, 60% seriam destinados diretamente a profissionais de educação que atuavam na rede municipal à época de vigência do Fundo (1998-2006).

Na tribuna, ele lembrou que o caso é analisado pela Justiça em duas ações. “Uma é a que a Prefeitura entra com a Amupe [Associação Municipalista de Pernambuco]. É uma ação em que vários municípios perderam; a Prefeitura vem insistindo nessa ação. E [] uma ação recente, de julho, em que a Prefeitura pleiteia cerca de R$ 400 milhões em Brasília sobre os meses em que não recebeu do FUNDEF de forma adequada. O sindicato de professores e professoras alega que essa ação da Amupe, assim como outras, está perdida. E diz que a Prefeitura, ao invés de cobrar agora R$400 milhões nessa ação que tem os meses restantes, deveria pedir os R$ 4 bilhões que o Sindicato acredita que precisam vir para o Recife”.

Violência policial – Ao tratar da chacina ocorrida em Camaragibe, Ivan Moraes recuperou as informações que se tem sobre o caso até o momento. “Primeiro, a Polícia é chamada para uma ocorrência. Dizem que tem uma pessoa armada na laje de um prédio. A Polícia chega. Não sei qual foi o protocolo utilizado, mas houve um tiroteio. Dois policiais foram assassinados, o que é lamentável. Além deles, uma mulher grávida e um adolescente feridos foram para o Hospital da Restauração. Já é grave, já é gravíssimo. Não pode matar a polícia”, disse. “Mas aí o que acontece na mesma madrugada? Primeiro, três irmãos do suspeito são assassinados, sem terem feito nada. Depois, aparecem a mãe e a esposa do suspeito também assassinadas em um canavial. No outro dia, o próprio suspeito, em tese em um tiroteio com a polícia, também assassinado”.

Para o vereador, o Governo do Estado não pode naturalizar tais homicídios e cobrou uma rigorosa apuração do caso. De acordo com ele, duas situações similares de chacinas motivadas por vinganças policiais ocorreram em Pernambuco recentemente: uma em março passado e a outra em novembro de 2022. “O Governo precisa tomar uma atitude. O Governo não pode achar que é isso mesmo. Que em Pernambuco agora, de três em três meses, vai ter uma chacina. Que, em Pernambuco, para todo mundo que cometer um crime, toda a sua família vai ser penalizada com a sua própria vida”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 18.09.2023