Ivan Moraes enfatiza audiência pública sobre os precatórios do Fundef no Recife

Na tarde desta terça-feira (5), durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, o vereador Ivan Moraes (PSOL) enfatizou a realização de uma audiência pública, de sua autoria, que pretende discutir os precatórios do Fundef no Recife. O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi um fundo destinado à educação básica, criado em 1996, que visava garantir recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental, bem como a valorização dos profissionais da educação. O evento será próximo dia 12, a partir das 14h, no plenarinho.

“A Prefeitura do Recife ajuizou, em 20 de julho deste ano, uma ação de execução em Brasília para receber o dinheiro devido. A estimativa inicial da Prefeitura é receber R$ 377 milhões de reais. Mas, de acordo com o Sindicato, essa dívida passa dos R$ 850 milhões de reais. Desta verba, 60% devem ir para os(as) professores(as) da rede municipal. Supomos que a Prefeitura ganhe a ação como está sendo tocada hoje, pode ser que cada professor e cada professora, que estava na rede naquele tempo, receba de R$ 30 mil a R$ 40 mil reais de uma vez só. E pelas contas do Sindicato com advogados especialistas, chegam a dizer que cada educador e educadora podem receber mais de R$ 300 mil reais. Então isso, para a gente, é urgente”.

O parlamentar ressaltou que era preciso que a gestão municipal revisse os cálculos e que os sindicatos entrem na discussão para colaborar na revisão das quantias a serem depositadas. “É preciso que a Prefeitura compreenda que tem cometido um erro na cobrança desse recurso, tanto do Fundef quanto do Fundeb. E o Sindicato já está contratando advogados especialistas e querem ajudar a Prefeitura, entrar na ação e participar do processo para que os cálculos sejam revistos e para que a Prefeitura possa ter sucesso. Parte desse recurso é para a política de Educação da Prefeitura. Então, gostaria de convidar cada vereador e cada vereadora para estarem presentes no dia 12, às 14h, no plenarinho”.

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Em 05.09.2023