Legislação e Justiça aprova Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional do Município do Recife

A criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional do Município do Recife”, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, foi aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça em reunião realizada na manhã deste sexta-feira (1º). O grupo parlamentar, que ainda precisa ser aprovado em plenário, terá por finalidade propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à saúde mental e emocional das pessoas em nosso município.

A Comissão de Legislação e Justiça analisou, ao todo, oito matérias durante a reunião. A proposta de criação da Frente Parlamentar está prevista no Projeto de Resolução (PRES) número 15/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Além desse, outros três projetos de lei (PLO) foram aprovados e quatro receberam pareceres pela rejeição. Sob a presidência do vereador Zé Neto (PROS), a reunião contou com a participação dos vereadores Michele Collins (PP), Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Junior (PSB).

A Frente Parlamentar prevista no PRES 15/2023 está planejada para contar com a participação de cinco vereadores membros, visando colher subsídios para desenvolver e orientar políticas públicas voltadas à saúde mental e emocional de pessoas residentes no Recife. Ela realizará reuniões; seminários; audiências públicas; conferências; palestras; e outras atividades afins julgadas pertinentes. As atividades da Frente Parlamentar farão parte da programação da Câmara Municipal do Recife e também poderão ser inseridas em seu sítio eletrônico para que seja dada ampla publicidade a seus trabalhos.

Os outros projetos de lei aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça foram os seguintes: PLO 167/2023, do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), que institui o “Dia do Cirurgião de Cabeça e Pescoço” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; o PLO 171/2023, também de Tadeu Calheiros, que institui o “Dia do Frescobol” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; o PLO 165/2023, de Ebinho Florêncio (Podemos), aprovado com emendas, que institui o “Mês da Conscientização Municipal da Lei Lucas” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Durante a reunião, outros quatro projetos de lei foram rejeitados pelo colegiado: PLO 156/2023, da vereadora Michele Collins (PP); PLO 172/2023, do vereador Tadeu Calheiros; PLO 173/2023, da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB); PLO 179 2023, do vereador Alcides Cardoso (PRTB).

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Em 1º/09/2023.