Liana Cirne lamenta chacina em Camaragibe e debate requerimentos e projeto de lei de sua autoria

De acordo com a vereadora Liana Cirne, ao chegar na ocorrência em razão do suspeito, o homem com o registro da liberação para ter armas, os policiais foram assassinados após troca de tiros. “Nós, da esquerda, alertamos sobre a distribuição facilitada de armas através desses registros. Às vezes é muito ruim ter razão. Quando dissemos que esses registros iriam semear a violência contra a própria polícia, estávamos certos. E, infelizmente, Pernambuco está aqui para comprovar isso, porque as primeiras mortes foram provocadas por um CAC que, no primeiro momento ao ser confrontado pela polícia, atirou para matar. Um provável defensor, inclusive, da violência policial, já que esse assunto foi ideologizado”, disse. 

A parlamentar informou que os policiais assassinados estavam cumprindo hora extra no serviço e chamou atenção para a precarização da profissão. “Esses policiais estavam fazendo hora extra, não era a hora do plantão deles. Eles estavam complementando renda. O policial é trabalhador precarizado, periférico, preto”. Liana Cirne afirmou que Pernambuco é o terceiro Estado mais violento do Brasil. “Não somos o mais populoso, mas estamos ultrapassando estados mais populosos. Estamos quase empatados com o Rio de Janeiro por poucos números. Não temos concursos públicos para a polícia. Depois de uma chacina, a governadora vai para a imprensa fazer um discurso pífio, sem anúncio de nenhuma medida em defesa da segurança pública”, destacou. 

Ainda de acordo com a vereadora, que aproveitou a ocasião para criticar o problema na segurança pública, há 56 delegacias sem delegados em Pernambuco. “Também temos um déficit de 11.500 policiais e não temos anúncio para segurança pública. Estamos vivendo no faroeste. Os números só aumentaram nessa gestão. É importante lembrar que o governo Lula acabou de aprovar uma lei em defesa da saúde mental dos policiais, porque a profissão que mais se suicida e mais se automutila não tem condições de ir para as ruas enfrentar a violência”, pontuou.

Voto de aplauso à Amupe – Liana Cirne voltou a ocupar a tribuna para discutir duas solicitações votos de aplauso à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a sua presidenta, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado (PT), pela realização do 6º Congresso Pernambucano de Municípios. As matérias, respectivamente os requerimentos nº 10338/2023 e nº 10339/2023, foram aprovadas pelo plenário.

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios ocorreu entre os dias 28 e 30 de agosto no Centro de Convenções de Pernambuco. O tema do evento – que, segundo Liana Cirne, reuniu mais de 6 mil pessoas – foi “Inovação e Sustentabilidade”.

Para a vereadora, além da questão ambiental, outros pontos de destaque do Congresso foram o lançamento de uma cartilha sobre a inclusão de mulheres na política e os debates sobre a redução do Fundo de Participação dos Municípios e do repasse de recursos do ICMS, ocorridas na gestão federal passada. “A Amupe é uma associação que tem um papel muito importante. Sob a gestão da prefeita Marcia Conrado, tem desempenhado esse papel ainda melhor. Estamos falando de uma associação que reúne pleitos e reivindicações que fomentam a adoção de boas práticas de gestão e isso é muito importante”.

Dia Municipal do Maracatu Nação – Ainda durante a reunião plenária desta segunda-feira, a Câmara do Recife aprovou o projeto de lei nº 32/2023, de autoria de Liana Cirne, que marca o dia 15 de novembro como o Dia Municipal do Maracatu Nação. Durante a discussão da proposta, Cirne retornou à tribuna para defendê-la. Ao plenário, ela explicou que a data coincide com a fundação, em 1800, de um dos maracatus mais antigos de Pernambuco, o Maracatu Elefante.

Segundo a vereadora, o maracatu nação – também conhecido como maracatu de baque virado – é caracterizado pela apresentação com cortejo real. Outro elemento importante da expressão cultural é a sua identificação com a capital pernambucana, ao ponto de também ser chamado de “maracatu do Recife”.” Se temos um maracatu do Recife, que é esse maracatu com um cortejo real de uma realeza africana, que é adaptado no Brasil na nossa cidade, nós precisamos ter um dia municipal para ele”.

A parlamentar também afirmou que a iniciativa pode ajudar a consolidar a proposta de tornar o maracatu um patrimônio cultural da humanidade reconhecido pela Unesco. “Com esse dia, a Câmara Municipal do Recife contribui para que essa candidatura seja vencedora”, afirmou. “Se isso ocorrer, Recife será a única cidade do Brasil com dois patrimônios culturais da humanidade”.

Audiência pública - A vereadora Liana Cirne  dirigiu-se mais uma vez à tribuna da Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira, durante a reunião plenária da Casa,  para pontuar a realização de uma audiência pública, tendo como tema: adequação das escolas privadas do Recife à Lei Brasileira de Inclusão”, no próximo dia 10 de outubro, às 14h30, no plenarinho.

“Nós já estamos debatendo essa temática com ênfase nas escolas públicas, mas agora sentimos a necessidade de discutir o tema no âmbito das escolas privadas. Porque no âmbito da educação pública existe uma gerência de educação especial inclusiva, políticas municipais de educação especial inclusiva que, nas escolas privadas, não há nada relativo à adequação desses ambientes escolares à Lei Brasileira de Inclusão e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Pais reclamam que profissionais muitas vezes que desconhecem a legislação aplicável, desconhecem o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o artigo 28, o artigo 30 e desconheço, assim, que alunos com deficiência têm direitos à educação inclusiva, independentemente dessa escola se afirmar inclusiva ou não”.

Liana Cirne afirmou que, por lei, todas as escolas precisam ser inclusivas e que funcionários nas unidades educacionais precisam receber treinamentos específicos. “Todas as escolas precisam ser inclusivas, aliás isso foi tema de debate no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015. As escolas particulares, por meio da sua entidade de representação, levaram uma ação de inconstitucionalidade ao STF para que se declarasse que o Estatuto da pessoa com Deficiência não se aplicaria às escolas privadas e foram vencidas, por unanimidade. Então, desde 2015, nós temos a afirmação pacífica de que a Lei Brasileira de Inclusão se aplica às escolas privadas, mas no plano da abstração e no plano da teoria. No plano da realidade o que nós temos é um relato sistemático repetido de violações seja pelos colegas, seja por servidores, seja por professores, gestores e donos dessas escolas que não capacitam o seu corpo profissional para entender o funcionamento da Lei. Como consequência disso, nós temos discriminação, capacitismo, preconceito, bullying e até mesmo agressão física. Então eu convido todas as mães todos os pais e todas e todas aquelas que conhecem histórias de violência contra pessoas com deficiência, que participem da nossa audiência pública”.

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Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre o vote de aplauso para AMUPE.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre o Dia Municipal do Maracatu Nação.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre a Lei Brasileira de Inclusão.

Em 18.09.2023