Luiz Eustáquio repercute votação de ministra do STF

A votação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação repercutiu na Câmara do Recife nesta terça-feira (26). Durante a reunião Ordinária, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) se posicionou contrário à discussão no STF. “Estamos tendo uma usurpação do que o legislativo deve fazer, dando a 11 ministros do STF o poder de decidirem sobre temas que a maioria da sociedade não concorda”, disse.

O vereador Luiz Eustáquio afirmou que a interrupção da gravidez em qualquer período da gestação é uma atitude errada. “Se você fizer um plebiscito no País, a maioria das pessoas são contrárias ao aborto. Mas não é só isso, vai contra a lei de Deus. A vida de uma pessoa não pode ser tirada simplesmente porque uma outra pessoa quer”, apontou. 

Segundo o parlamentar, a vida precisa ser preservada e garantida. “Estamos diante de um grande desafio na sociedade sobre essa discussão. Eu sou a favor da vida, do princípio da vida, e isso é algo que precisa estar muito bem estabelecido na nossa sociedade”. 

Grande expediente-  O vereador Luiz Eustáquio (PSB) voltou à tribuna no grande expediente da reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira,  para criticar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. “Esse tema para mim é muito caro porque eu sempre fui um defensor da vida. E, como defensor da vida, eu sou contrário à pena de morte. A decisão pela vida é a decisão mais acertada e para que a gente possa realmente preservar a vida é fazer aquilo que diz a vontade de Deus para o homem, para a mulher e para a humanidade: Ele defende a vida e eu defendo a vida. Nós deveríamos garantir uma rede de proteção e de acolhimento às mulheres para que elas possam criar seus filhos”.

No aparte, Felipe Alecrim (PSC) ressaltou a vida gerada no feto. “É importante ressaltar que muitas gravidezes são frutos de tragédias, mas se nós voltarmos com atenção o nosso olhar para aquela situação, aquela pessoa que causou a tragédia vai para o presídio viver às custas do Estado. E uma criança inocente no ventre materno tem a pena de morte decretada. Aí eu pergunto: é justo combater um atrocidade com outra atrocidade? Com um assassinato de um inocente? Nós precisamos aqui é construir políticas públicas que transformem essa realidade”.

Já Rinaldo Junior (PSB) enalteceu que filhas de famílias ricas podem abordar em clínicas de luxo, enquanto filhas de famílias pobres podem morrer ao tentar fazer o procedimento. “Nesse exato momento eu tenho certeza absoluta de que tem alguma filha de ricos fazendo um aborto, numa clínica com alta qualidade. Enquanto isso crianças pobres, jovens pobres estão perdendo a vida porque tentam aborto sem orientação. Clandestino. Esse é um debate que o povo do Recife precisa fazer e nós estamos fazendo de forma republicana. A gente precisa deixar um pouco os dogmas religiosos que balizam esse debate para ir para a prática. Eu defendo, sim, a assistência da mulher e que seu útero seja respeitado”.

Ana Lúcia (Republicanos) citou  países que aprovaram o aborto e afirmou que os números de casos não baixaram. Ela considerou que era preciso haver uma ampla discussão sobre políticas públicas em defesa das mulheres. “Muito pelo contrário. Qual é o sistema de saúde, que hoje a gente tem, onde as mulheres não conseguem parir os seus filhos e o mesmo vai dar conta das que vão ter que abortar legalmente? Essa discussão a gente tem que fazer. Eu fui gestora de escolas e aconselhei meninas a se prevenir, a ir ao posto de saúde e eu também trouxe coletivos de mulheres para tratar de gravidez na adolescência dentro da escola. Políticas públicas se fazem com discussão ampla”.

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Em 26.09.2023