PCR cumpre metas fiscais no segundo quadrimestre de 2023

Aliada a um cenário econômico que já registra otimismo, refletido na trajetória esperada de crescimento do PIB e redução da inflação, a gestão financeira e orçamentária dos recursos municipais permitiu que a Prefeitura do Recife mantivesse as contas em dia, cumprindo as metas fiscais entre os meses de janeiro a agosto deste ano. É o que demonstra o Relatório de Metas Fiscais apresentado em audiência pública realizada de forma híbrida pela Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara do Recife, na manhã desta quinta-feira (28). Um dado curioso que se soma à boa tendência, é que o Recife está entre as oito capitais brasileiras que melhoraram em todos os indicadores que compõem a Capacidade de Pagamentos (Capag).

Com a presença da secretária municipal de Finanças, Maíra Fischer, além do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Samuel Salazar (MDB) e dos vereadores Zé Neto (PROS) e Alcides Cardoso (PSDB), a audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no segundo quadrimestre de 2023, foi realizada em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidades Fiscais. De acordo com o relatório, até o segundo quadrimestre (janeiro a agosto deste ano) a Receita Total foi executada em 81%, o que corresponde a R$ 5 bilhões e 307 milhões; e a Receita Primária em 78%, num total de R$ 4 bilhões e 820 milhões. Já a Despesa Total foi executada em 72%, perfazendo R$ 4 bilhões e 762 milhões do previsto; e a Despesa Primária, registrou 77% de execução, num total de R$ 4 bilhões e 543 milhões.

Ainda no segundo quadrimestre deste ano, a Prefeitura do Recife aumentou os investimentos em educação, comparando com igual período do ano passado. Atingiu a marca de 21,32% de janeiro a agosto deste ano, quando em 2022 foi de 19.25%. O limite constitucional de despesa com Educação é 25%. Já em Saúde, a Prefeitura investiu 19.68%, enquanto que, nos mesmos meses, no ano passado, foi de 20.26%. o limite constitucional é 15%. Outro índice importante é o total de despesa com Pessoal. Nos oito primeiros meses ficou em 43.44% do orçamento, o que se situa num nível confortável, já que o limite de alerta é de 48.60%.

De acordo com o resultado fiscal, o crescimento do principal grupo de receitas do Recife se deveu às receitas próprias do município. O Imposto sobre serviço (ISS) teve uma variação positiva de 13.62%; o Imposto Predial e Territorial Urbano cresceu 6.9% e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), 22.85%. Já as receitas transferidas correntes foram as seguintes: o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu em -14.1%; enquanto o Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores (IPVA) subiu em 15.62% e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu em 6.2%.

Em 28.09.2023