Comissão de Educação aprova sete projetos e recebe professores do Simpere

A adoção de uma cartilha virtual sobre sinais de abuso em crianças e adolescentes a ser publicada no site da Secretaria de Educação do Município do Recife foi vista como medida positiva e, por isso, aprovada pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, da Câmara Municipal. O colegiado se reuniu na tarde desta terça-feira (10), quando aprovou o projeto de lei Ordinária (PLO) número 204/2023, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), que agora precisa da aprovação do plenário. Além desse, outros cinco projetos de lei Ordinária, um projeto de lei do Executivo (PLE) e três projetos de decreto legislativo (PDL) também foram aprovados.

A reunião, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), com a participação da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), também recebeu a visita de professores do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino (Simpere). O PLO 204/2023, aprovado, diz que a Secretaria de Educação deverá disponibilizar, no mínimo, uma versão impressa da cartilha nas escolas públicas da Rede Municipal e o objetivo é a identificação de sinais de abuso moral, físico e sexual em crianças e adolescentes.

Outros dois projetos de lei de autoria de Eriberto Rafael, também aprovados pela comissão, são o PLO 209/2023, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Baobá”; e o PLO 210/2023, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Festa da Vitória Régia”. Do vereador Almir Fernando (PCdoB) foi aprovado o PLO 203/2023, que declara Patrimônio Artístico e Cultural do Recife o “Maracatu de Baque Virado”; e da vereadora Ana Lúcia, aprovado o PLO 201/2023, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Banda Sinfônica do Recife (BSR)”

Foi aprovado também o PLO 230/2023, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB), que denomina “Escola Municipal Deocleciano Oliveira Lima” a atual “Escola Municipal Anexa Casa Amarela”, localizada no bairro de Nova Descoberta. O último aprovado pela comissão foi o projeto de lei do Executivo (PLE) número 30/2023, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a "Semana Municipal da Paradiplomacia".

Em seguida, a comissão aprovou, ainda, três projetos de decreto legislativo. Foram os PDL 33/2023, que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao tenente-coronel Alex Francisco da Silva; PDL 34/2023, que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao empresário Ilson Mateus Rodrigues.; e PDL 35/2023, que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao tenente coronel Alexandre Arruda Pereira e Silva. Os três PDLs são de iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT).

Professores – Os representantes do Simpere pediram o apoio da Comissão de Educação para anulação do decreto que impede o afastamento da sala de aula, por quatro anos, de professores que pretendem fazer mestrado e doutorado. Pelo acordo atual, os concursados já têm o afastamento garantido para a realização do curso de mestrado ou de doutorado, antes de se aposentarem. Mas o pleito dos professores é visando garantir que esse afastamento seja de quatro anos e não de dois anos, como é atualmente.

Os professores querem que os vereadores sensibilizem o prefeito para liberação para o curso de doutorado, levando em consideração que seria um incentivo de qualificação. Ana Lúcia disse que não há dificuldades para conversar com João Campos e se dispôs a formar uma comissão para esse encontro com o prefeito. Os professores deverão apresentar um quadro de quantos professores da rede municipal estão querendo fazer o doutorado.

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Em 10.10.2023.