Legislação e Justiça analisa proposições de autoria do Executivo e de diversos parlamentares

Na manhã desta sexta-feira (27), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, por meio de videoconferência, para aprovar dois projetos de autoria do Poder Executivo, além de analisar três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e 11 Projetos de Lei Ordinária (PLO), de autoria de diversos parlamentares. Dois PLO e um PDL tiveram as discussões adiadas a pedido dos autores (as). Dos PLO, dois foram aprovados e sete rejeitados. O presidente do colegiado, Zé Neto (PROS), conduziu o encontro que também contou com participação de Samuel Salazar (MDB), Michele Collins (PP) e Rinaldo Junior (PSB).

As duas proposições do Poder Executivo aprovadas no seio da Comissão foram as de número 30/2023 e a 37/2023, que tratam, respectivamente, de instituir no Calendário Oficial de Eventos do Recife a "Semana Municipal da Paradiplomacia"; e a que cria cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife, para provimento mediante concurso público e seleção pública, além de ampliar e qualificar a atenção básica da Rede Municipal de Saúde.

Também receberam parecer pela aprovação na Comissão de Legislação e Justiça, os projetos PLO 225/2023 que institui o “Dia Municipal em Memória às Vítimas de Sinistros de Trânsito” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, de autoria Victor André Gomes (União Brasil); e o PLO 244 /23 que altera a Lei Municipal nº 19.098, de 21 de setembro de 2023, que denomina “USF Amélia Silvério de Souza” a Unidade de Saúde da Família (USF) situada na Rua Tupiraçaba, bairro de Dois Unidos, de autoria do vereador Samuel Salazar.

Os dois Projetos de Decreto Legislativo aprovados foram o de número 44/2023 que concede a Medalha de Mérito José Mariano a Aldemar Santos, de autoria de Rinaldo Júnior (PSB), e o 46/2023 que concede a Medalha de Mérito José Mariano a Ademir Cândido da Silva, de autoria de Ebinho Florêncio (Podemos).

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Em 27.10.2023