Liana Cirne faz convite para audiência pública sobre inclusão nas escolas

De acordo com a vereadora Liana Cirne, as escolas municipais e particulares confrontam a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já assentou o entendimento de que o Estatuto se aplica às escolas privadas é confrontada. Continuamos tendo colégios negando matrícula para crianças com deficiência, autistas. Eles cobram uma mensalidade diferenciada, mesmo tendo um completo desconhecimento dos direitos previstos na lei. O máximo que os colégios fazem é dar uma hora a mais de prova”, apontou. 

A parlamentar afirmou ainda que a não adequação das escolas às pessoas com deficiência causa um sentimento de não pertencimento do local das crianças com deficiência. “Uma criança autista, por exemplo, está indo para a escola para se sentir mal com ela mesma. Ela se sente diferente, sente que não foi feita para aquele ambiente, e que aquele ambiente não foi feito para ela. Assim, elas entram em depressão já na infância. Nós não temos nem como conversar com as escolas particulares, os representantes delas não sabem o que a lei diz. Não temos como travar um diálogo”, disse. 

Ainda durante a reunião plenária, a vereadora Liana Cirne parabenizou a Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans-PE) pelo trabalho que tem feito para a profissionalização de mulheres trans e travestis.  Ela também destacou a votação do projeto de lei nº 181/2022, de sua autoria,  que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - “Lei Roberta Nascimento", a ser celebrado no dia 24 de junho. A medida foi aprovada em plenário em primeira votação e deve voltar à pauta nesta terça-feira (10) para a segunda votação.

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Em 09.10.2023