Rinaldo Junior diz que PCR já tem recursos para iniciar regularização fundiária no Bode

Ao repercutir a audiência pública que debateu o título de propriedade para os moradores da Comunidade do Bode, no bairro do Pina, o vereador Rinaldo Junior (PSB) disse que o problema está judicializado mas que a Prefeitura do Recife pode realizar as obras de urbanização na área, caso a briga jurídica seja extinta. “Se houver desistência, a Prefeitura já tem contrato pronto para realizar os estudos de regularização fundiária na região”, afirmou o vice-líder do Governo, na Câmara Municipal do Recife, durante reunião plenária realizada pela na manhã desta segunda-feira (23).

Rinaldo Junior disse que se “sentiu constrangido” durante a audiência pública que foi conduzida pelo líder da oposição, vereador Alcides Cardoso (PSDB), na semana passada. “Os secretários ligados ao governo do Estado e o diretor-executivo de Gestão de Ativos da Perpart, Márcio Maranhão, conversavam e não ouviam as críticas. O problema da audiência foi a condução dela e a politização do tema As pessoas que estavam participando também não tiveram o direito de falar. Mas, eu levei a questão para a Prefeitura e a mensagem que trago é de que a Prefeitura já tem os recursos para iniciar a urbanização da área”.

De acordo com Rinaldo Junior, a Prefeitura do Recife tem à disposição R$ 230 milhões, dos quais 75% são originários do tesouro municipal. Apesar da crítica à audiência, Rinaldo Junior elogiou Alcides Cardoso por acatar o encaminhamento por ele sugerido, de se encontrar com o presidente da Perpart para “tentar resolver o embróglio jurídico”. Ele lembrou que essa é a única solução, uma vez “que o processo de regularização fundiária está judicializado e a briga será resolvida somente na justiça”.

O vereador afirmou ainda que a área em questão é a das palafitas, às margens do Rio Pina. “Aquela é uma área não-edificada e, portanto, não se pode conceder, para lá, o título de propriedade. Seria crime ambiental construir às margens do rio. O representante da Perpart, inclusive, já anunciou que não há projetos de título de posse para aquela região”, disse Rinaldo Junior.

A vereadora Natalia de Menudo (PSB) pediu aparte e falou de outro assunto, que foi a UPAE da Mustardinha, que será entregue em breve à população do bairro. “Toda a região da RPA 5 está feliz com o equipamento”. A vereadora Aline Mariano também falou, na sequência. Ela voltou ao tema da audiência pública e disse que “não se pode politizar o debate de um tema que interessa à população”.

O vereador Alcides Cardoso pediu aparte e disse que realizou a audiência pública a pedido dos moradores do Bode. “Foram eles que disseram que estavam sendo coagidos pela Prefeitura. Foram eles que falaram e as provas estão no vídeo da audiência”. O vereador acrescentou que vai encaminhar o relatório da audiência ao Ministério Público para apurar as denúncias de que a população está sendo assediada para deixar as moradias.

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 Em 23.10.2023.