Rinaldo Junior quer auxílio-permanência para alunos do Prouni Recife

No requerimento, Rinaldo Junior anexou um anteprojeto que poderá servir de base para que o Poder Executivo – que é quem tem a prerrogativa legal de criar esse tipo de programa – concretize a iniciativa. Nele, o vereador sugere que, além de participarem do Prouni Recife e do Embarque Digital, os estudantes beneficiados pelo programa de auxílio-permanência tenham no máximo 29 anos, tenham estudado em escolas da rede pública municipal e que estejam dentro do perfil do Cadastro Único (CadÚnico), a base de dados sobre a população de baixa renda do país.

Ao ocupar a tribuna, o parlamentar argumentou que a falta de recursos para as atividades acadêmicas – como comprar materiais, vestir-se, alimentar-se fora de casa – é uma das principais causas da evasão escolar universitária no Brasil. “A manutenção por quatro, cinco, seis, sete anos é muito difícil. Para quem não tem, até tirar uma xerox, uma cópia, é difícil. Até para se manter, inclusive com uma alimentação, é difícil. Para se manter com um vestuário, uma bolsa. Olhando por essa ótica, a gente analisa que Recife já deu bons e grandes exemplos. E eu acho que chegou o momento de a gente dar mais um”.

Segundo o vereador, com a proximidade do prazo para a votação das leis orçamentárias relativas ao ano de 2024, é necessário aprofundar o debate para que os recursos para o programa sejam garantidos. “E eu já peço o apoio de todos os vereadores desta Casa para que, conjuntamente, de mãos dadas, a gente indique dentro do orçamento de onde pode vir esse recurso. Eu faço isso através de um anteprojeto de nossa autoria porque a gente ter um limite de constitucionalidade na atuação dos nossos mandatos. Mas é importante que a gente saia da inércia. Isso é um pedido dos estudantes”.

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Em 09.10.2023