Rinaldo Junior responde afirmações de Alcides Cardoso sobre transparência da CTTU

Rinaldo Junior explicou como procedem os dados no Portal de Transparência e lamentou que houve uma confusão de interpretação por parte do parlamentar. Disse que é preciso definir mês de competência e mês de infração. "Quando o motorista é autuado, existe um tempo hábil para recorrer, questionar a multa e para fazer o processamento. E no ano subsequente é que esse recurso é computado no Portal da Transparência. Isso é o básico do básico. E falar de transparência no Portal que é o segundo melhor do Brasil. No mesmo Portal, o recurso que é aplicado para sinalização e educação no trânsito está lá colocado. E o recurso que foi apurado pelas multas, inclusive, é patenteado, carimbado e vem com a determinação do órgão máximo do trânsito brasileiro”. 

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Identificação facial de torcedores – A Câmara do Recife aprovou na reunião plenária desta terça-feira, em segunda e última discussão, o projeto de lei nº 102/2023, que dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol do Recife. Antes da votação, o autor da proposta, vereador Rinaldo Junior, ocupou a tribuna do plenário para defendê-la. De acordo com ele, a identificação facial dos torcedores vai ao encontro da Lei Geral do Esporte, sancionada neste ano.

“Esse projeto foi adequado à Lei Geral do Esporte, [segundo o qual] praças esportivas que recebam acima de 20 mil espectadores são obrigadas a construir e se adequar à identificação facial. Isso vai, inclusive, facilitar a compra do ingresso”, informou o parlamentar.

Rinaldo Junior não deixou de fazer uma análise sobre a sensação de insegurança que cerca as praças esportivas do Estado. “É uma vontade da população do Recife, que não aguenta mais o que vem acontecendo nos estádios de futebol. Infelizmente, a nossa Federação Pernambucana não tem tomado conta do nosso futebol. Infelizmente, vemos um crescente número de casos e mais casos de violência no nosso futebol”.

Em aparte, a vereadora Aline Mariano (PP) se colocou à favor do projeto e cobrou a implementação da lei municipal nº 17.613/2010, de sua autoria, que torna obrigatório o uso de detectores de metal em espaços destinados a diversão e a espetáculos públicos com cuja entrada ocorra por meio de bilheteria. “Todas as iniciativas que tragam segurança são louváveis”, afirmou.

Já o vereador Ivan Moraes (PSOL) apresentou argumentos para o seu voto contrário à proposta. “A gente entende que a inteligência artificial que tem sido utilizada no mundo inteiro para reconhecimento facial não distingue de forma correta rostos negros e rostos de pessoas trans, por exemplo. Nós também compreendemos que o custo dessa tecnologia não é equivalente ao possível ganho que nós poderíamos ter com a sua implementação, mesmo que o algoritmo fosse adequado”.

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Em 31.10.2023