Tadeu Calheiros cobra nomeação de médicos e debate projeto sobre piso da Enfermagem

De acordo com o vereador Tadeu Calheiros, os médicos convocados pela Prefeitura do Recife fazem parte do programa Mais Médicos, e que existe uma necessidade de demanda e procura constante de médicos na cidade. Por isso, a importância da nomeação. “A entrada através de concurso público é para evitar a interferência política na atuação dos servidores. Mas, se há a necessidade posta de profissionais, o que fica muito claro quando se chama profissionais, mostra que tem a necessidade do cargo. Sabemos que não é um cargo transitório, porque a demanda e a procura dos postos de saúde é perene. Então, está posta a necessidade e há concursados esperando para serem nomeados. Se juntarmos todos os elementos, não tem motivo para não nomeá-los”, pontuou. 

O parlamentar informou que irá enviar um documento ao Ministério Público do Trabalho relatando o acontecimento. “Esse é um pleito que eu trago junto ao Sindicato dos Médicos, que está sempre atento a essas pautas para que possamos fixar os nossos profissionais. Estamos entrando com um documento sobre a convocação dos médicos aprovados em concurso, mas esse posto também chama agentes comunitários, agentes de endemias, e outras áreas que também precisam ser nomeadas”, afirmou. 

Ainda durante o pequeno expediente da reunião plenária, o vereador chamou atenção para a campanha do Outubro Rosa, de conscientização e alerta sobre o câncer de mama, sobretudo nas mulheres. Ele destacou a importância da discussão sobre o tema na Casa de José Mariano, para que sejam criadas mais ações de políticas públicas para a saúde da população recifense. “Atualmente existem várias campanhas que vão se consolidando e ajudando a divulgar e difundir várias situações de saúde pública. E o Outubro Rosa, que não fica de fora disso, talvez tenha sido o precursor disso tudo. É muito importante que façamos alusão ao mês aqui na Casa”, evidenciou. 

O vereador aproveitou a ocasião para registrar e parabenizar a posse dos 42 novos conselheiros do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CRM-PE). 

Piso Salarial da Enfermagem- O vereador Tadeu Calheiros destacou, na tribuna, o projeto de lei 31/2023 que autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União para o pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem do Recife. O parlamentar citou que a Comissão de Saúde elaborou uma emenda à proposição do Executivo para que o complemento entre na base do cálculo da aposentadoria dos profissionais de saúde. A emenda foi rejeitada em plenário, por 7 votos sim e 23 votos não. O projeto do Executivo foi aprovado em duas votações, por unanimidade, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife realizada nesta segunda-feira.

“Estamos hoje aqui diante de uma votação muito importante para a enfermagem. Não tenho dúvida de que vamos aprovar por unanimidade, um importante projeto do Executivo, que versa que o complemento para a enfermagem seja em forma de abono. O profissional não levará o abono como forma de salário e não entrará na base de cálculo da aposentadoria. Então, ainda não é um ganho completo. Para que isso chegue como um ganho completo, seria no sentido de que faça parte do salário e vá para a aposentadoria. Espero que a situação indique a votação também favorável a essa emenda. É justo, merecido para os profissionais de enfermagem e não inviabiliza o projeto”.

No aparte, Samuel Salazar (MDB) ressaltou que a emenda traria insegurança jurídica e sugeriu aprovar integralmente o projeto de lei 31/2023, primeiramente, para depois discutir a questão de incorporar o complemento na aposentadoria dos trabalhadores da saúde. “Destaco a insegurança jurídica em relação a esta emenda. A questão do piso vem sendo discutida há mais de um ano, e há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu, inclusive, o pagamento do piso. O STF destaca que o custo para o pagamento do piso não deverá ocorrer por parte dos municípios, nem do Estado, mas um repasse do Governo Federal, e assim foi feito. É um ganho mais do que justo e merecido para a categoria e o assunto ainda não está definido por parte do Supremo. A partir do momento em que se incorpora como piso salarial, a Prefeitura terá que arcar com esse custo, gerando uma insegurança jurídica. Vamos aprovar o piso conforme a lei federal determina e conforme a decisão do Supremo (para ser pago como abono) e, em outro momento, a gente leva esse debate para a aposentadoria dando um passo tranquilo e seguro. Naturalmente, isso será pauta de próxima discussão, até porque o Governo Municipal vai levar o tema para debate com o Governo Federal e passará pela decisão do STF”.

Cida Pedrosa (PCdoB) enfatizou que o piso da enfermagem é uma luta nacional e sugeriu a elaboração de uma moção, pela Câmara Municipal do Recife, ao Governo Federal no sentido de solicitar que o complemento venha beneficiar a aposentadoria dos profissionais. “A gente está falando de uma legislação federal e, infelizmente, nós estamos num momento de uma crise que ainda não foi resolvida que é a insegurança jurídica. O STF decidiu de uma forma e o Governo federal achou por bem que, nesse momento, só tinha recursos para mandar a título de abono para colaborar com as municipalidades. O município não está preparado para assumir financeiramente esta proposta de emenda e é preciso, sim, lutar junto ao Governo Federal para que os recursos venham. Infelizmente, mesmo tendo vontade, não votarei na sua emenda, embora ache justíssima. Todos nós podíamos assinar, na Câmara, uma moção direcionada ao Governo Federal para que a situação seja resolvida de forma definitiva”.

Felipe Alecrim (PSC) disse que um diálogo da gestão municipal com o Governo Federal será importante e ressaltou o valor da categoria profissional para a cidade do Recife. “Existe um diálogo retratado entre o Governo Federal e o município e eu tenho certeza de que, a partir desse diálogo, não haveria dificuldade nenhuma para que o piso fosse atendido com a visão de incorporar à aposentadoria desses profissionais que são tão essenciais para a vida da sociedade recifense, pernambucana e do povo brasileiro. Então, parabenizo Tadeu Calheiros pela luta na valorização desses profissionais, verdadeiros guerreiros e heróis que fazem a diferença em toda a sociedade”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre Outubro Rosa.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre o Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.

Em 02.10.2023