Audiência debate condições das edificações no centro da cidade

Cida Pedrosa enalteceu o valor do centro da cidade e recordou ações implementadas pela Câmara do Recife para contribuir com o espaço. “É aqui, no centro, onde começa a nossa história, o berço do patrimônio material e imaterial da nossa cidade. Em 2021, formamos a Frente Parlamentar pelo Centro do Recife e juntamos mais de 2.000 pessoas que participaram ativamente do processo compartilhando saberes e formulando as muitas propostas: ao todo, 105. Foram 12 emendas parlamentares, das quais quatro estão aprovadas. São elas: elaboração do projeto de habitação de interesse social no centro do Recife; plano específico para a requalificação física e funcional do eixo Hospício-Maciel Pinheiro-Imperatriz; alteração da redação de implantação de políticas de incentivo à revitalização do bairro do Recife e a alteração de redação acrescentando “estímulo à moradia no centro do Recife” que já faz parte do plano de habitação da cidade. Os desafios são muitos, mas com esforço enorme de muita gente, estamos conseguindo avançar”.

A vereadora citou as ações que a Prefeitura do Recife vem realizando no centro do Recife. “Terminamos o ano de 2021 com um reforço muito grande do Executivo quando da criação, pelo prefeito João Campos, do gabinete do Centro juntamente com a lei do Recentro, que estabelece um conjunto de medidas de incentivos que vem paulatinamente estancando o processo de degradação do centro. Os imóveis preservados ou tombados são importantes para a história do Recife. Muitos deles, sobretudo aqueles de pequenas dimensões, estão sem conservação. Alguns por uso inadequado, falta de manutenção ou, até, em situação total de abandono. Estamos assistindo com frequência a ocorrência de incêndios e desabamentos. É importante haver uma fiscalização mais ativa do que punitiva, mais humanizada. Sobretudo no caso das ocupações que, em geral, se localizam em espaços sem manutenção, insalubres e com riscos de desabamentos, levando a fatalidades que podem ser evitadas”.

O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Pernambuco (IPHAN), Jacques Alberto Ribemboim, disse que houve um êxodo da classe média do centro da cidade e que a nova geração precisa saber e conhecer sobre o centro da capital pernambucana.  “A gente vê um êxodo das famílias de classe média e uma vez perdida a função residencial, em seguida, ocorre o abandono e o esquecimento. Os jovens hoje, praticamente, desconhecem tudo e eu costumo dizer que a gente ama aquilo que conhece. Então, começaria talvez com o engajamento da população, da sociedade, com um maior grau de informação. Uma memória não só física, material e, principalmente, imaterial. Quer dizer, todo aquele conteúdo afetivo e material que está presente naquelas calçadas, ruas e que a juventude de hoje desconhece”.

Belize Câmara, promotora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), explicou as atuações da pasta e citou conclusões de um encontro realizado sobre o centro do Recife. “Quando a questão está relacionada à segurança das pessoas, mas não tem uma conotação de patrimônio cultural, a atribuição é do Ministério público que atua no urbanismo. E quando há um componente de relevância histórica, cultural, artística de um determinado bem imóvel, a atribuição é da promotoria de patrimônio cultural do Recife. Nós temos como fomentar políticas públicas. Num seminário realizado com nomes de experiência no assunto, todos e todas foram unânimes em dizer que é preciso haver uma promoção e incentivo de habitação no centro do Recife. Sem ocupação por habitação, aquela área não tem aptidão para ser requalificada. A gente sabe que os centros históricos são sucateados deliberadamente para chegar a iniciativa privada com empreendimentos vistos como milagrosos pela sociedade. E não são. Há empreendimentos que destoam do centro do Recife e atuei no caso do projeto Novo Recife (Cais Estelita) e também em relação às Torres Gêmeas com o intuito de preservar essa identidade do centro do Recife”.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Adriano Lucena, fez um alerta sobre as condições estruturais e elétricas nos prédios do centro do Recife. “Esse assunto é muito importante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Hoje (23) é o dia do engenheiro eletricista. Embora seja um engenheiro civil, é preciso observar o aspecto da iluminação, energia e as subestações nos edifícios do Recife Antigo e no centro da cidade. Se nós fizermos uma visita, nós vamos identificar o caos da não manutenção e de não olhar ao longo do tempo. O Recife Antigo deve ser preservado para a nossa história. Mas, além da nossa história tão única, de um povo tão sofrido, o que é que nós vamos fazer de hoje para amanhã? Precisamos pensar na recuperação. Poderia fazer a revitalização desses prédios para que as pessoas pudessem morar de forma digna, trazendo a acessibilidade, conforto e segurança. Morar no centro é um grande desafio pelas condições que, ao longo do tempo, deixamos chegar. Revitalizar o centro é dar vida aos espaços e trazer a ocupação urbana”.      

Luís Emmanuel, representante do Centro Dom Hélder Câmara (Cendhec), explicou como o órgão tem atuado e propôs uma consulta pública abrangendo as pessoas que não têm acesso digital. “Um dos eixos do Cendhec é justamente trabalhar a formação e hoje a gente tem feito informação sobre o direito à cidade com a juventude da periferia. E o que eles mais chamam a atenção desses jovens é justamente essa falta do verde em seus espaços. Então, é um direito. Eu acho que esse momento a gente pode pensar num cronograma para uma grande consulta pública.  O Conecta Recife é um instrumento importante, mas não pode ser o único, nem o principal. As principais pessoas que estão nesse espaço para ser ouvidas, e que merecem ser ouvidas, são pessoas que estão em exclusão digital. O que a gente quer trazer para esse momento é pensar a construção de um novo grande perfil, fazer uma nova história para o centro do Recife com o viés do interesse social e participação popular. É construir uma cidade realmente inclusiva”.

O tenente-coronel Bruno Gomes de Lucena, comandante do Centro de Atividade Técnica da Região Metropolitana do Recife, explicou as legislações e operações existentes visando a segurança dos prédios do centro. “Nós temos em vigor uma operação chamada Comércio Seguro, envolvendo não apenas o Recife Antigo, mas as ruas das Calçadas e de Santa Rita onde há lojas com muitos materiais em estoque. Nós já fizemos em torno de 440 vistorias, muitas estão regularizando e muitas já foram regularizadas. Sabemos que o comércio é muito maior do que isso, mas há uma atenção especial principalmente nas edificações antigas. Existe o decreto 52005 do ano de 2021 que enquadra a ocupação para saber o nível de risco de cada uma. Há operações em curso como o Bairro Seguro e também algumas ações no centro do Recife como Pernambuco Mais Seguro, PE Mais Seguro e Operação  em Paz”.

Elaine Hawson, representando a Defesa Civil do Recife, citou que o órgão recomenda e esclarece à população sobre a manutenção dos prédios. “Orientamos a população da necessidade de manutenção. As pessoas têm o costume hoje da manutenção corretiva, e a gente sabe quanto custa a manutenção corretiva e quanto custa a preventiva. É muito mais barato hoje se prevenir do que corrigir um problema. As nossas vistorias da Defesa Civil são sempre acompanhadas por um assistente social que conversa com os proprietários, usuários e leva essa recomendação e essa orientação para a segurança. A gente tem também uma dificuldade, muitas vezes quando isola uma fachada de um prédio, e precisa ser respeitado esse isolamento. Estamos isolando por conta do risco e a gente sabe que a população precisa ter essa ciência. Após a elaboração do parecer que a gente faz da todas as recomendações, nós encaminhamos para a Secretaria de Controle Urbano que é quem vai fazer cumprir as recomendações”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 23.11.2023