Audiência pública debate fiscalização e manutenção dos parques de diversão

A realização da audiência pública se apoiou na lógica de que a existência de brinquedos que estão sem manutenção, aliados à fiscalização insuficiente, podem resultar em graves problemas. Participaram dos debates o coordenador de Modernização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Florêncio Absalão; o major França, representando o coronel Cleiton, da Policia Militar de Pernambuco; o major Férrer, representando o comandante Luciano do Corpo de Bombeiro Militar; o diretor da Associação Pernambucana de Shopping Centers, Rodrigo Barros; a representante da Defesa Civil do Recife, Gisele Vieira; o representante do grupo Game Station Marcelo Marchesani. Participaram de forma online, o representante do Procon, André Azevedo;  a representante do Shopping Tacaruna, Iolanda Celeste; o diretor do Mirabilândia, Bruno Peixoto; e a coordenadora jurídica do Shopping Recife, Natália Sales.

A audiência pública teve início com o vereador Tadeu Calheiros explicando que o motivo do evento não era fazer um julgamento de acidentes ocorridos em parques da cidade do Recife ou da Região Metropolitana. “Obviamente que o último acidente ocorrido no Recife, e de pronto já me solidarizo com a pessoa acidentada e com seus familiares, mas esse ponto nos levou ao Crea para a instituição se debruçar sobre o assunto. Não podemos diminuir a importância desse fato, mas precisamos aprender com os erros e com os acidentes que ocorreram. E, a partir disso, tentar ao máximo a ocorrência dos acidentes. Precisamos buscar o máximo de segurança aos serviços oferecidos ao público”.

O vereador lembrou que o seu mandato está preocupado com a saúde pública de uma forma holística e que a audiência pública foi originada a partir de uma sugestão do Crea. Segundo ele, não existem legislações federal ou estadual sobre a segurança e manutenção dos brinquedos de parques de diversões e, na ausência de competências, “atribui-se que ela seja municipal”.

Numa pesquisa que teria realizado, o vereador disse que encontrou poucas leis que versam sobre a segurança dos parques de diversão. Uma delas foi a lei municipal número 18.778/2020, que tem os parques como Patrimônio Cultural do Recife e a lei municipal número 18.336, que versa sobre a retirada do alvará e a identificação de manutenção. “Mas, essa legislação não diz a quem compete a manutenção e ao mesmo tempo prevê que precisa de uma regulamentação”. O vereador também citou que o Código de Defesa do Consumidor fala sobre as responsabilidades dos parques de diversões e trata dos riscos de produtos perigosos ou nocivos. “Também existe a ABNT, que fala de normas brasileiras para parques de diversões. É uma legislação de 2011, mas é preciso sublinhar que até então, as regras válidas para os brinquedos dos parques eram as dos países de fabricação desses brinquedos”.

Em seguida, Tadeu Calheiros ressaltou que além dos parques de diversão fixos há os parques intermitentes, instalados em praças públicas para festas populares. “Esses trazem preocupação maior, pois não têm fiscalização específica. Há, portanto, a possibilidade de subnotificação de acidentes nesses parques. Diante disso, eu me questiono como podemos juntas as várias instituições para que cumpram seus papeis e assim possamos direcionar e promover uma legislação mais especifica municipal. O nosso intuito, portanto, não é dificultar a instalação de parques, mas que eles sejam mais seguros. É preciso trazer esse foco para a nossa sociedade, para que os parques sejam mais eficientes e seguros, tanto os perenes, quanto os temporários”.

O vereador Alcides Cardoso (PSDB) também participou da audiência pública. Ele se solidarizou com a professora de inglês Dávine Muniz Cordeiro, de 34 anos, e seus familiares. No mês passado, ela esteve no parque Mirabilândia e foi arremessada de um brinquedo, ficando gravemente ferida. “Aproveito para parabenizar o vereador Tadeu Calheiros pela realização dessa audiência pública. É uma reunião importante, pois conseguimos ouvir vários depoimentos de pessoas que estão interessadas de que acidentes não voltem a ocorrer nos parques. Precisamos trazer para esta Casa mais discussões sobre esse assunto”.

Durante a audiência foi esclarecido que a Prefeitura do Recife exige uma série de documentos antes de liberar o alvará de funcionamento dos parques públicos, entre os quais há diversos laudos inclusive de órgãos como o Corpo de Bombeiros. Todos os participantes tiveram oportunidade de falar e expressaram e disseram suas opiniões sobre o tema da audiência. Um dos encaminhamentos da audiência pública foi convocar todos os participantes para auxiliar na elaboração de uma minuta de legislação municipal para suprir o vácuo legal. Essa legislação teria como objetivo apontar órgãos que tenham competência e responsabilidade de fiscalização e manutenção dos parques. “O importante é estarmos formando um grupo com expertise técnica, que possa contribuir”, disse o vereador.

Ao avaliar a realização da audiência pública, o vereador Tadeu Calheiros disse que ela “foi assertiva e importante. Trouxemos representantes de diversos setores que trataram do tema. Ficou claro que falta uma legislação sobre os brinquedos. Isso ficou clara na fala de todos. Sabemos que as grandes empresas estão preocupadas com a segurança dos seus parques, mas precisamos de uma legislação externa, prevendo a existência de um órgão que fiscalize os parques”, disse. Tadeu Calheiros propôs e foi aprovada a criação de um grupo de trabalho com todos os órgãos que participaram da audiência pública, para construir a proposição de projeto de lei .sobre segurança e manutenção dos parques públicos.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 14.11.2023.