Comissão de Educação aprova 14 projetos e decretos legislativos

Entre os aprovados estão seis projetos de Decreto Legislativo, sete projetos de Lei Ordinária e um projeto de Lei do Executivo. A reunião foi presidida pela vereadora ana Lúcia (Republicanos) e contou com a presença da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), do vereador Helio Guabiraba (PSB) e do vereador Professor Mirinho (SDD). Além dos aprovados, outros 11 projetos de lei foram distribuídos para análise e emissão de pareceres.

Destacou-se entre os aprovados o PLO 202/2023, de autoria dos vereadores Eriberto Rafael (PP) e Liana Cirne (PT), que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Festa de Nossa Senhora do Carmo”. O PLO 66/2023, de autoria do vereador Ebinho Florêncio (Podemos), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Março Roxo – Mês Dedicado à Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”.

Também foram aprovados o projeto de Lei Ordinária 244/2023, do vereador Samuel Salazar (MDB), que altera a Lei Municipal nº 19.098, de 21 de setembro de 2023, que denomina “USF Amélia Silvério de Souza” a Unidade de Saúde da Família (USF) situada na Rua Tupiraçaba, bairro de Dois Unidos, município do Recife. 

Entre os projetos de Decreto Legislativo foram aprovados o de número 44/2023, de Rinaldo Junior (PSB), que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao sr. Aldemar Santos. O PDL 45/2023, de Aline Mariano (PP), que concede o Título de Cidadã do Recife à Juíza de Direito Wilka Pinto Vilela. E o PDL 37/2023, de autoria de Joselito Ferreira  (PSB), que concede Título de Cidadã do Recife à ministra Margareth Menezes.

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Em 07.11.2023.