Desenvolvimento Econômico aprova três projetos do Executivo

Por meio de videoconferência, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (30) tendo como objetivos analisar e conceder parecer a três projetos de lei de autoria do Executivo (47/2023, 48/2023 e 57/2023). As proposições foram aprovadas. O presidente do colegiado, vereador Luiz Eustáquio (PSB), Alcides Teixeira Neto (PSB) e Ebinho Florêncio(Podemos) participaram do encontro.

O primeiro projeto de lei do Executivo (PLE) nº 47/2023, analisado e aprovado pela Comissão, pretende instituir, no Recife, o “Programa Geração de Oportunidades- Go Recife”. A proposição tem como objetivo, segundo justificativa do prefeito João Campos, emprego, renda e qualificação profissional. “Tal dinâmica já demonstrou o grande potencial de linkar pessoas a oportunidades, gerando milhares de oportunidades de emprego e qualificação, de forma gratuita. O intuito é de reunir os serviços que auxiliarão os trabalhadores e empreendedores a impulsionar sua carreira, estabelecendo um espaço dedicado para ajudar as pessoas a ter o primeiro contato com a plataforma, viabilizando e incrementando, assim, o seu próprio negócio com o crédito popular (CredPop)”.

O PLE nº 48/2023, também de autoria do Executivo, reduz temporariamente a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, concedendo incentivo fiscal às empresas de hotelaria na forma em que dispõe. “A medida é justificada diante da longa duração da pandemia de covid-l9 onde houve deterioração da rede hoteleira do Recife, em decorrência da baixa expressiva taxa de ocupação”, ressaltou o prefeito João Campos.

Já o de número 57/2023 visa alterar a lei municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021, e tem por objetivo introduzir alterações na lei municipal 18.869 que instituiu o Recentro para potencializar o empreendedorismo nos bairros do Recife Antigo, Santo Antônio e São José. “Cabe destacar que as medidas propostas estão em linha com os objetivos da política de desenvolvimento urbano municipal previstos no Plano Diretor do Município do Recife, notadamente no que diz respeito à estruturação espacial do Recife prevista no ordenamento territorial da cidade”, justificou o chefe do Executivo.

Segundo Luiz Eustáquio, o projeto de lei número 57/2023, recebeu 16 emendas de autoria de diversos parlamentares, sendo duas aprovadas pela Comissão. Ele considerou que o PLE busca a recuperação do centro do Recife. “Um projeto muito louvável e importante que veio para incentivar empresas, recuperar imóveis e, ao mesmo tempo, dar incentivos aos proprietários para reforma, isentando IPTU. Uma matéria muito arrojada”.

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Em 30.11.2023