Doduel Varela diz ter encaminhado ofício à PCR sobre IPTU

Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (28), o vereador Doduel Varela (PP) informou ter encaminhado um pedido à Prefeitura do Recife, através de ofício, "para que o prefeito João Campos crie um projeto de lei" referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O documento, segundo a parlamentar, solicita a criação da isenção de até 90% das multas e juros do imposto.

O vereador Doduel Varela relatou ter feito um levantamento das dívidas de IPTU de um imóvel referente a 2008, 2009, 2010, 2011, 2018, 2019, 2020, 2021. “O valor principal da dívida de IPTU é R$ 34 mil, com R$ 9.943,80 de multa, mais R$ 45.075,20 de juros, além de R$ 19.561,79 de honorários, mais R$ 2.371 de custas e emolumentos. Esses valores representam o dobro da dívida principal”, disse.

De acordo com o parlamentar, o pedido oficiado é para que a Prefeitura do Recife perdoe até 90% dos juros e multas. “O que eu peço nesse ofício e também vou encaminhar um requerimento aqui, é que o prefeito encaminhe um projeto para a Casa perdoando até 90% dessas multas e juros, deixando apenas os honorários, custas e emolumentos. Espero que ele entenda a situação dos donos de imóveis do Recife. Pedimos, no ofício, que o valor dos juros e multas seja perdoado em até 90%, e não de 40%, que é o que a gestão perdoa atualmente”, explicou.

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Em 28.11.2023