Audiência pública debate uso da maconha medicinal no tratamento de pessoas atípicas e com doenças raras

Elaine Cristina deu início ao encontro dizendo que “este é um momento oportuno para aprofundarmos nossa compreensão sobre os avanços, desafios e possibilidades que cercam o uso medicinal da maconha. Ao longo dos últimos anos, testemunhamos uma evolução notável promovida em muito pelas inúmeras pesquisas científicas relacionadas a essa temática e que têm influenciado na percepção pública”. Participaram dos debates o vereador Ivan Moraes (PSOL); a representante do deputado estadual João Paulo, Hanna Karen Leal; a representante do Ambulatório Canábico, a médica Rafaela Espósito; e a representante da Aliança Medicinal, Élida Lacerda.

“Ainda temos um grande desafio pela frente, que é democratizar a medicina da maconha para as famílias mais vulneráveis. É imperativo que exploremos juntos as nuances dessa questão, garantindo que nossa comunidade esteja informada e preparada para abraçar os benefícios que a medicina da maconha pode oferecer”, disse a vereadora. Ela acrescentou que, através da audiência pública, destacava a relevância do tema, mas também evidenciava o compromisso coletivo em promover um diálogo construtivo sobre o assunto. “À medida que discutimos, buscaremos compreender as preocupações da comunidade, esclarecer mitos e abrir espaço para perspectivas diversas. Que este seja um marco para o entendimento e a conscientização sobre o uso da maconha medicinal em nosso município”, observou.

A vereadora definiu as pessoas atípicas como indivíduos que se desviam do padrão considerado usual ou típico em determinado contexto, seja em relação ao desenvolvimento cognitivo, emocional ou comportamental. “Essa designação é frequentemente utilizada para abordar a diversidade humana, reconhecendo que as características individuais podem variar amplamente. Inclui, por exemplo, pessoas com habilidades excepcionais e necessidades especiais. Os termos atípico e típico estão cada vez mais populares entre pais, professores, educadores e médicos para definir as diferentes características da vivência e aprendizado de crianças e adolescentes com autismo ou outros transtornos do desenvolvimento”. Ela acrescentou que o termo “atípico” enfatiza a importância de respeitar e compreender as diferenças, promovendo uma sociedade inclusiva que reconhece a singularidade de cada ser humano.

De acordo com a parlamentar, a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que, de cada 100 mil pessoas, 65 possuem uma doença rara. Essas patologias são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas, que variam de doença para doença, assim como de pessoa para pessoa afetada pela mesma condição. Ela explicou que doenças raras são crônicas, progressivas e incapacitantes, podendo ser degenerativas e levar à morte, afetando a qualidade de vida das pessoas e de suas famílias. Além disso, muitas delas não têm cura, de modo que o tratamento consiste em acompanhamento clínico, fisioterápico, fonoaudiológico e psicoterápico, entre outros, com o objetivo de aliviar os sintomas ou retardar seu aparecimento.

 “É aqui que entra a medicina da maconha, desempenhando um papel cada vez mais relevante no tratamento de pessoas atípicas e que enfrentam doenças raras. Para muitos desses indivíduos, abordagens convencionais muitas vezes se mostram insuficientes. É nesse contexto que os compostos presentes na maconha, como o THC e o CBD, ganham destaque”, disse. Elaine Cristina disse que estudos têm sugerido que essas substâncias podem oferecer alívio para sintomas associados a diversas condições raras, como epilepsias refratárias, síndromes neurodegenerativas e distúrbios do espectro autista. A medicina da maconha apresenta potencial para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, proporcionando alívio de sintomas complexos e, em alguns casos, melhorando significativamente a funcionalidade diária.

“Como forte aliado nesse processo, o uso do canabidiol ou CBD tem sido fundamental, mas ainda tem enfrentado grande resistência, baseada no conservadorismo, no negacionismo, na ignorância e no preconceito. É isso que nos move a promover essa audiência pública e com esse tema”, afirmou. Em seguida, ela abriu espaço para debates e perguntas de participantes.

Ao participar dos debates, o vereador Ivan Moraes parabenizou a vereadora pela iniciativa da audiência pública para debater o tema e, consequentemente, sensibilizar a população. “Sempre que falamos de maconha estamos falando de uma planta. Ela é integrante da natureza, do reino vegetal, mas foi proibida pelos seres humanos. Apesar dos usos diversos da cannabis há milhares de anos, ela sofre preconceito por razões econômica e raciais. Os seres humanos decretaram que a planta é ilegal. A proibição da maconha, no entanto, serve unicamente para prender gente negra”. Ele disse que para o uso medicinal, no entanto, o uso da cannabis já está dentro da lei. “O que estamos falando não é de legalização, mas de acesso”, lamentou.

A representante da instituição Aliança Medicinal, Élida Lacerda, fez uma pesquisa científica sobre o Aedes aegypti e foi constatado que a cannabis pode reduzir a proliferação do mosquito e defendeu que o SUS possa fornecer o óleo da cannabis. A representante do Ambulatório Canábico, a médica Rafaela Espósito, falou sobre uso do óleo para fins medicinal e que o número de pessoas que vem aderindo ao medicamento natural cresce a cada dia. “Os próprios médicos estão estudando um pouco mais sobre o assunto para prescrever e beneficiar mais famílias”, disse.

No final, a vereadora Elaine Cristina apresentou os seguintes encaminhamentos: elaborar e aplicar estratégias de informação pra democratização da cannabis medicinal no Recife; cobrar da Secretaria de Saúde do Recife médicos prescritores e a disponibilização de medicamentos à base de cannabis através do SUS; formação contínua para  profissionais do SUS sobre cannabis medicinal; fomentar e financiar pesquisas nas universidades públicas no Recife; pensar parcerias da sociedade civil com o Lafepe para produção do óleo; pensar e efetivar estratégias de aproximação do Executivo com as associações canábicas do Recife; políticas que garantam acesso à medicina da maconha para pacientes em situação de vulnerabilidade; e pensar em efetivar estratégias de diálogo com o Executivo sobre a criação de programa estadual, em parceria com as faculdades, com o objetivo de produzir maconha de forma legal.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 28.11.2023