Igualdade Racial aprova campanha de combate ao racismo

Na justificativa do projeto de lei de número 149/2023,  Aline Mariano apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos indicadores de escolaridade da população com o recorte de raça, que apontam, segundo ela, desvantagem da população negra. "Entre a população preta ou parda, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais é de 9,1%, enquanto o mesmo indicador é de 3,9% na população branca. Entre a população negra ou parda, a proporção de pessoas de 25 anos ou mais com pelo menos o ensino médio completo é de 40,3%. Entre os brancos, o índice é de 55,8%. Notamos que esses dados refletem as desigualdades da sociedade brasileira. O racismo permeia, ainda que de modo inconsciente, as ações e estruturas de diferentes instituições da sociedade, como o próprio ambiente escolar". 

De acordo com o projeto de lei, cada unidade escolar deverá criar uma equipe multidisciplinar para o desenvolvimento dos seguintes tipos de atividades de combate ao racismo: didáticas; informativas; de orientação; e de conscientização. A equipe multidisciplinar deve, ainda, contar com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários durante a campanha, com objetivos de prevenir e combater a reprodução do racismo nas escolas e fora delas; incluir, no regimento escolar, regras normativas que constranjam a prática do racismo; realizar debates e reflexões a respeito do assunto com ensinamentos que visem conscientização dos problemas gerados pelas práticas racistas. Ainda, segundo o projeto de lei, a "Semana de Combate ao Racismo" deve coincidir com o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. 

Além da aprovação do projeto de lei, a Comissão de Igualdade Racial  e Enfrentamento ao Racismo também realizou, durante o encontro realizado nesta quarta-feira, a distribuição de cinco projetos de lei Ordinária e um projeto de lei do Executivo, o de número 62/2023. A proposta do prefeito João Campos enviada à Casa dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. 

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Em 22.11.2023