Ivan Moraes destaca licitação na Secretaria de Saúde e discute emendas à LOA

Em relação à divulgação final do certame sobre alimentação à Secretaria de Saúde do Recife, o vereador Ivan Moraes questionou a qualidade do serviço prestado pela empresa vencedora. “O certame mais uma vez foi vencido pela RC Nutry, com um contrato de R$ 19 milhões por 12 meses. A gente fica sem entender como essa empresa ganhou mais uma vez esse contrato. Ela já sofreu muitas críticas. Representamos essa licitação ao Ministério Público de Pernambuco porque já vínhamos coletando informações sobre a entrega dessa empresa no Caps”, disse. 

De acordo com o parlamentar, a empresa tem 71 obrigações assinadas no contrato, mas não as cumpre. “No contrato diz que são duas opções de proteína, mas também não tem. Às vezes os utensílios não são suficientes e uma pessoa tem que dividir o copo descartável com outra. Pedimos ao Ministério Público e à Prefeitura do Recife que se abra um inquérito civil para investigar os descumprimentos contratuais e, em caso de não atendimento dos pedidos anteriores, que sejam tomadas as medidas legais cabíveis para que essa contratada não fique ganhando licitação em cima de licitação”, pontuou.

Um outro tema abordado por Ivan Moraes ainda no Pequeno Expediente da reunião Ordinária, foi o local escolhido para a construção da Escola de Sargento das Armas (ESA), na Área de Preservação Ambiental (APA) Aldeia/Beberibe, no Grande Recife. Ele disse corroborar com a sociedade civil, ambientalistas e com o Fórum Socioambiental de Aldeia contra a construção da instituição no local escolhido. “Não estamos nos posicionando contra a escola, entendemos  a importância de chegar um empreendimento como esse na Região Metropolitana do Recife. Agora, o lugar que o exército escolheu é errado porque desmata mais de 100 hectares de Mata Atlântica, e a lei não permite isso”.

Instalação de bebedouros públicos - Outro assunto debatido pelo vereador Ivan Moraes foi o requerimento de número 12.836/2023, de sua autoria, que pede a instalação de bebedouros públicos nas áreas de maior concentração da população em situação de rua, de acordo com a pesquisa censitária desta população, produzida pela Prefeitura do Recife. 

Segundo com o parlamentar, as mudanças climáticas ocasionadas pelas ações dos seres humanos vem causando uma elevação de temperatura maior o que, consequentemente, faz com que o ser humano precise estar mais hidratado. “Pedimos para que as pessoas que estão em situação de rua tenham acesso a água potável. A gente sabe que existem os Centros Pop, que na Casa de Acolhimento tem água, mas precisamos nos hidratar ao longo do dia e as pessoas em situação de rua precisam ter acesso a bebedouros e a água potável. Isso é o mínimo que o ser humano precisa para sobreviver”. 

Ele também informou que vai protocolar um projeto de lei Ordinária pedindo que o decreto do Ministério da Justiça que dispõe sobre a adoção imediata de providências em resposta às denúncias de vedação ou ausência de disponibilidade de água para os consumidores em shows, em meio à intensa onda de calor que assola o Brasil. A medida foi tomada pelo Governo Federal após uma jovem morrer por falta de água em um show, na última semana no Rio de Janeiro. 

“Queremos que o decreto vire lei municipal, para que tenhamos água de forma gratuita nos grandes eventos. A Prefeitura do Recife também precisa se preparar para o Carnaval com a disponibilização de água gratuita para que os foliões e foliãs possam brincar de forma saudável”, afirmou o parlamentar. 

Lei Orçamentária Anual - O vereador Ivan Moraes voltou à tribuna da Casa para discutir e destacar, ainda durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira, as emendas 52 e 54 propostas por ele ao projeto de lei  do Executivo número 32/2023, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. As duas emendas propostas pelo vereador foram rejeitadas pelo plenário. 

Ivan Moraes informou ter proposto 24 emendas à LOA, dessas, seis foram aprovadas, e 14 emendas ao Plano Plurianual (PPA), uma emenda aprovada.  “Queremos que o orçamento do Recife seja mais adequado, condizente com as necessidades da nossa cidade", disse. A emenda 52 proposta pelo parlamentar à LOA pede a redução de 15% para 10% no limite de autorização para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo. “As nossas LOAs não são impositivas, são autorizativas. O prefeito informa à Câmara, pergunta se pode usar e a Casa autoriza. E uma coisa que sempre falamos é sobre a suplementação que a Prefeitura faz. Esse é o sétimo ano que não compreendemos como a Prefeitura coloca um índice de suplementação na LOA de 15%, sendo mais de R$ 1 bilhão e, por isso, achamos importante a redução para 10%, como diz a nossa emenda”, detalhou. 

Já a emenda 54 pede o desenvolvimento da política de vigilância na saúde do trabalhador e o fortalecimento das ações de vigilância em saúde do fundo municipal, com a destinação de R$ 100 mil para a produção do protocolo da saúde da mulher pescadora. “Somos uma cidade pesqueira e a LOA não cita o nome pesca em momento algum. Peço para destacar a nossa emenda 54 com a perspectiva de termos um protocolo de atendimento à saúde da mulher pescadora. Isso é o mínimo que se pede numa cidade que nasce na pesca”, pontuou. 

Em aparte, o vereador Samuel Salazar (MDB) explicou que os 15% do índice de suplementação da LOA é um percentual razoável. “Temos esse índice para que possamos colocar a máquina pública para trabalhar. A gestão do prefeito João Campos tem um ritmo acelerado e, sem sombra de dúvidas, esse percentual é razoável”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre a licitação da Secretaria de Saúde.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre a instalação de bebedouros públicos.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual.

Em 28.11.2023