Legislação e Justiça analisa 21 matérias legislativas

Sob a presidência do vereador Zé Neto (PROS), a Comissão de Legislação e Justiça realizou reunião de forma virtual na manhã desta quinta-feira (23), quando analisou 21 matérias legislativas, sendo três projetos de Lei do Executivo (PLE), onze projetos de Lei Ordinária (PLO) e sete projetos de Decreto Legislativo (PDL). Os três do Executivo foram aprovados, além de oito PLOs e todos os PDLs. Além do presidente, participaram da reunião a vereadora Michele Collins (PP) e os vereadores Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Junior (PSB).

Os projetos de lei do Executivo, aprovados, foram os seguintes: PLE 43/2023, que institui e disciplina, no âmbito do Município do Recife, programa de concessão de bolsas de estudos e qualificação profissional para população em situação de rua; PLE 45/2023, que adiciona o parágrafo 3º ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 18.359, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o prazo de licença-paternidade dos servidores municipais; e o PLE 46/2023, que cria 40 cargos de Nutricionista Escolar no âmbito da Secretaria de Educação do Município do Recife.

Quanto aos projetos de lei Ordinárias aprovados forma: PLO 145/2023, de autoria do vereador Alcides Cardoso (PSDB), que institui a “Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; o PLO 152/2023, de Michele Collins, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal de Valorização da Língua Portuguesa”; o PLO 162/2023, de Cida Pedrosa (PCdoB), que denomina “Padre Reginaldo Veloso” a unidade educacional a ser instalada em imóvel especificado pelo Decreto Municipal nº 36.720, de 26 de junho de 2023.

Foram aprovados, também, o PLO 169/2023, de autoria de Aline Mariano (PP), que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; o PLO 202/2023, de autoria compartilhada entre o vereador Eriberto Rafael (PP) e vereadora Liana Cirne (PT), que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Festa de Nossa Senhora do Carmo”.

Também foram aprovados o PLO 232/2023, de Almir Fernando (PCdoB), que declara Patrimônio Artístico e Cultural do Recife o Maracatu de Baque Solto; PLO 240/2023, de Eriberto Rafael, que institui o “Dia do Fisioterapeuta” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; e o PLO 246/2023, de Michele Collins, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Jovem Empreendedor”. Entre os PLOs analisados, três receberam pareceres pela rejeição: PLO 183/2023; PLO 200/2023; e PLO 208/2023.

Os sete projetos de Decreto Legislativo aprovados foram: PDL 42/2023, de Ivan Moraes (PSOL), que concede o Título de Cidadã do Recife a Dayanna Louise Santos; PDL 47/2023, de Aline Mariano, que concede o Título de Cidadã do Recife a Tabata Claudia Amaral de Pontes; PDL 48/2023, do Professor Mirinho (SDD), que concede o Título de Cidadã do Recife a Maria de Lourdes Tenório; PDL 49/2023, de Alcides Teixeira, que concede o Título de Cidadão do Recife ao Dr. Pedro Gonzaga Neto.

E também os PDLs número 51/2023, de Aderaldo Pinto (PSB), que concede o Título de Cidadão do Recife ao Médico Sergio Luis Azevedo Martins; PDL 52/2023, também de Aderaldo Pinto, que concede o Título de Cidadão do Recife ao Advogado Antonio Braz da Silva; e o PDL 55/2023, de Chico Kiko (PP), que concede o Título de Cidadã do Recife à Dorilma Neves Galindo Alves, Professora fundadora do curso de Letras da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

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Em 23.11.2023.