Liana Cirne pede cautela a projeto sobre licenciamento ambiental

“O projeto tem sido objeto de estudo por acadêmicos, professores de direito ambiental e ativistas e gostaria de fazer um apelo ao Executivo, de um modo geral, e chamar a atenção dos meus colegas para a relevância do que nós vamos debater. O instituto que está por vias de entrar na cidade do Recife é criticado pela unanimidade dos ambientalistas. É muito grave e eu quero pedir que a proposição seja objeto de maior reflexão antes de nós votarmos. O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico é contra o licenciamento ambiental autodeclaratório. Eu tenho certeza de que é possível sensibilizar não só a Prefeitura, mas, especialmente, os meus colegas dessa Casa sobre os equívocos contidos neste projeto”.

A vereadora mostrou-se preocupada com o que pode ocorrer diante da aprovação do projeto de lei. “Não se fala do caráter territorial e da área que vai ser licenciada", disse. "E se for um entorno de Mata Atlântica? Teriam árvores tombadas? Baobás? A gente pode tentar resolver por via de emenda supressiva, aditiva ou emenda modificativa, mas o ideal é que esse projeto seja objeto de maior reflexão, principalmente porque a nossa cidade não é uma cidade qualquer. A gente tem um dos maiores patrimônios históricos, paisagísticos e urbanísticos do Brasil”.

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Em 27.11.2023