LOA e PPA são discutidos em audiência pública

Os projetos de lei do Executivo 32/2023 e 33/2023 foram apresentados à Câmara Municipal do Recife no dia 29 de setembro e o prazo de emendas parlamentares terminou no dia 23 de outubro. Sendo assim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu 98 emendas e o Projeto Plurianual (PPA), teve 321 emendas propostas pelas vereadoras e vereadores. As proposições serão analisadas e votadas na Comissão de Finanças e Orçamento e seguirão para votação no plenário. De acordo com a Lei Orgânica do Município, os projetos de lei devem ser  enviados à sanção do prefeito João Campos até o dia 30 de novembro. 

Durante a audiência pública, o vereador Samuel Salazar ressaltou que a análise dos pareceres das emendas enviadas à LOA e ao PPA pelas vereadoras e vereadores serão feitas posteriormente. "Após essa audiência, ainda vamos fazer a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento para analisar os pareceres das emendas aos projetos. Isso será discutido no seio da Comissão", explicou.

O planejamento municipal acontece por dois instrumentos formais, o Plano Plurianual (PPA), com o horizonte temporal de quatro anos e que deve ser revisado anualmente. O PPA  apresenta as escolhas estratégicas pactuadas pelo governo com a sociedade, com o objetivo de comunicar e orientar as suas ações. O outro instrumento utilizado pelo município é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que apresenta as receitas previstas e as despesas fixadas para o exercício de 2024, detalhadas por órgão, categoria econômica e programa de trabalho. Ela tem o horizonte temporal de um ano, e é sempre compatibilizada com o PPA e adequada às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

De acordo com o secretário Executivo Artur Gueiros, a projeção da LOA 2024 teve um aumento de 13% e  a concretização das operações de crédito da Prefeitura do Recife foram cruciais para a alavancagem de recursos na cidade, refletidos também na Lei Orçamentária Anual. "Também tivemos acompanhando o movimento das receitas via tributos, taxas e arrecadações, que são afetadas pelo crescimento da economia e da inflação. Na série histórica dos valores gerais da LOA dos últimos anos, em 2023 foram R$ 7 bilhões e 259 milhões e, para 2024, a previsão é de R$ 8 bilhões e 234 milhões, com um aumento de 13%". Ele explicou que o secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital da Prefeitura do Recife, Felipe Martins, não pôde estar presente na audiência por ter sido solicitado para acompanhar o prefeito João Campos em uma agenda em Brasília. 

Segundo Artur Gueiros, os investimentos e inversões financeiras distribuídos na LOA deste ano devem bater o recorde e ficarem acima de R$ 600 milhões. No entanto, a previsão para a LOA 2024 é ainda maior. "Os investimentos e inversões financeiras distribuídos na despesa da LOA de 2024 serão responsáveis, na previsão, por 10% de todas as despesas, chegando a R$ 805 milhões. Esse número nunca foi alcançado antes e, se a Prefeitura do Recife chegar a esse nível de execução, será um recorde histórico", exaltou. 

No setor da educação, o recurso total destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino é acima do mínimo legal, chegando ao valor total de R$ 1 bilhão, 396 milhões e 374 mil reais. "Todas as destinações de recursos constitucionais foram cumpridas e garantidas na LOA 2024. Na educação, temos o mínimo legal de 25%, mas destinamos mais que isso. São 27% dos recursos específicos desse mínimo para a educação, ou seja, R$ 102 milhões a mais que o necessário, mas esse não é o orçamento total da educação, que é ainda maior, porque é necessário acrescentar alguns outros gastos feitos com fontes que não contam para o mínimo, como operação de crédito, convênios, e transferências voluntárias da União", detalhou o secretário. 

Acontece a mesma coisa na Saúde, explicou o gestor. "Para cumprir o mínimo, a LOA teria que ter R$ 752 milhões destinados, o que representa 15%, mas ela destina R$ 890 milhões (18%). Ou seja, R$ 137 milhões a mais que o mínimo legal. Assim como na Educação, na Saúde, quando incluímos os outros recursos destinados, o recurso chega a quase R$ 1 bilhão e 500 mil, que são as operações de crédito, convênios e Sistema Único de Saúde, que fazem toda a diferença no valor final". 

Ainda de acordo com Artur Gueiros, a LOA já tem vários investimentos na previsão para o próximo ano, a exemplo desses: requalificação dos quiosques da Orla de Boa Viagem; recuperação do Parque de Apipucos; novas sedes de escolas; novas unidades de saúde; Compaz Paulo Freire; Sistema Cordeiro de Saneamento; Ponte do Monteiro; ciclovia da Agamenon; obras de encostas. "Esses são alguns exemplos de intervenções que a LOA 2024 garante e já estão previstos nela", afirmou o secretário. 

Após a apresentação, o vereador Tadeu Calheiros teceu comentários e elogiou a apresentação feita pela Prefeitura do Recife sobre os projetos de lei, além do trabalho que tem sido feito pela gestão. Ele também comentou ter enviado emendas à LOA. 

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Em 08.11.2023