Luiz Eustáquio propõe criação de comissão para debater isenções fiscais para o terceiro setor

O PLE número 44/2023 foi aprovado em primeira discussão. Ele dispõe sobre o Plano de Incentivo Fiscal, que concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações da cultura popular do município do Recife, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS). A proposta chegou ao plenário com pareceres, pela aprovação, das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. A discussão feita pelo vereador Luiz Eustáquio foi estimulada por um discurso feito, antes do seu, pela vereadora Michele Collins (PP), que informou ter elaborado uma emenda de plenário, ao projeto de lei, propondo ampliar os benefícios das agremiações da cultura popular para o terceiro setor.

“Nós não resolveremos isso em emenda, pois esse assunto é da Prefeitura do Recife. Essa causa realmente suscita discussões e nós teremos que aprofundá-la. Por isso, sou defensor de que nós, que também trabalhamos com instituições do terceiro setor, formemos uma comissão para debatermos o assunto e só depois irmos conversar com o prefeito João Campos. A Prefeitura é quem deve fazer a proposta, através de um projeto de lei específico, para garantir que o terceiro setor seja agraciado. Não seria uma isenção de graça, mas por direito e justiça, pois o terceiro setor move a sociedade e precisa de reconhecimento”, defendeu.

A emenda de autoria da vereadora Michele Collins terminou não sendo apresentada em plenário, porque não obteve o número mínimo exigido de assinaturas, que é de um terço do número de vereadores, ou seja, 13 assinaturas.

O vereador Felipe Alecrim (PSC) pediu um aparte e parabenizou, dentro do discurso de Luiz Eustáquio, a emenda da vereadora Michele Collins. “Eu a parabenizo porque ela trouxe a discussão para esta Casa. Apoio o PLE número 44/2023 porque estamos permitindo que as pessoas que vivem da cultura levem dignidade para sua casa, mas não podemos perder de vista o essencial, que é o terceiro setor”.

Outro vereador que pediu aparte foi Tadeu Calheiros (Podemos), que disse que o terceiro setor “é fundamental para a sociedade”, pois, em sua opinião, dispõe de serviços que chegam muito mais rapidamente à população do que a execução das políticas públicas.  “O projeto da cultura é excepcional, mas este é o momento ideal de incluirmos no debate o terceiro setor. É neste momento que temos que lutar para inclui-lo no projeto de lei”.

Título de Cidadão do Recife - O vereador Luiz Eustáquio retornou à tribuna da Câmara Municipal para destacar o projeto de decreto legislativo nº 50/2023, que concederá o Título de Cidadão do Recife ao empresário maranhense Ilson Mateus Rodrigues. O parlamentar fez questão de justificar a proposição que foi aprovada em plenário. “Ilson Mateus está trazendo um grande empreendimento e gerando um grande número de empregos. Então nós estamos propondo esse Título porque entendemos a seriedade e o compromisso desse homem no investimento, e que agora escolheu Pernambuco e Recife para poder investir e gerar emprego e renda”.

O parlamentar citou que Ilson Mateus é presidente da segunda maior rede de supermercado hoje do Brasil, o Mix Mateus. “Então, esse homem tem uma história de vida. Ele veio do garimpo, na Serra Pelada. E quando volta para o Maranhão, começa a comprar melancia na Ceasa e vender nas ilhas, por meio de barcas. A partir dali, Ilson Mateus cria o primeiro supermercado diante da necessidade que as pessoas tinham. Vamos homenagear Ilson por tudo o que ele tem feito, e enquanto presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal do Recife, ressalto que a cidade é quem ganha com a vinda dessa empresa”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre o PLE 44/2023.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre o Título de Cidadão do Recife.

Em 13.11.2023.