Michele Collins discute projeto do Executivo sobre isenção de tributos

Ao discutir o projeto de lei do Executivo, Michele Collins destacou a importância da isenção do imposto às agremiações carnavalescas, mas questionou o motivo pelo qual as organizações do terceiro setor não fazem parte da iniciativa. “O terceiro setor sofre muito para pagar o IPTU caríssimo e, por isso, não consegue desenvolver as atividades. O dinheiro que poderia estar sendo investido em cuidar das vidas é usado para pagar impostos ao governo’, disse. 

A parlamentar informou ter elaborado uma emenda de plenário pedindo a inclusão das organizações do terceiro setor na isenção do imposto, mas o documento não obteve a quantidade de assinaturas suficientes, que é um terço, ou seja, 13 assinaturas, para que possa ser apresentada; “Devemos colocar essas organizações que fazem trabalhos importantíssimos, inclusive na cultura. Aqui [o projeto do Executivo] está falando das agremiações, não das organizações da sociedade civil, que não são classificadas como agremiações”. 

Segundo ela, a justificativa da elaboração da emenda partiu da importância da atuação do terceiro setor na sociedade. “É muito grande a importância dada ao desenvolvimento das ações sociais em prol de vários segmentos, como a população de rua. Algumas organizações têm isenção, mas quando a sede é em local alugado, não tem como, é preciso buscar outros dispositivos. Eu, como fundadora e alguém que ajuda a manter uma ONG todos os meses, sei das dificuldades que são para pagar o IPTU. O que seria mais justo que elas também fossem beneficiadas”. 

Em aparte, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) corroborou com a importância da isenção às organizações do terceiro setor, mas pontuou a dificuldade em ser aprovada no momento. “Vamos lutar juntas, em um outro momento, para que consigamos essa isenção. Quando o projeto do Executivo chega aqui na Casa, a Secretaria de Finanças faz uma conta do quanto será perdido de arrecadação e de onde será tirado”, explicou. 

Por sua vez, o vereador Ronaldo Lopes (PSC) parabenizou a emenda de Michele Collins e pediu que a discussão sobre o tema entre em pauta de discussão da Câmara e Prefeitura do Recife. “Peço a atenção da Prefeitura do Recife para reconhecer o trabalho dessas ONGs. É importante que a gente provoque o Executivo para que olhe para as organizações civis e para as ONGs”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 13.11.2023