Rinaldo Junior cobra meia passagem aos domingos e fala sobre transparência na CTTU

O vereador lembrou já ter pedido o retorno da meia passagem dos ônibus aos domingos outras vezes. Segundo ele, a decisão foi acertada à época, mas, agora, prejudica o trabalhador recifense. “O então governador Paulo Câmara suspendeu a meia passagem aos domingos para evitar a circulação de pessoas durante a pandemia. A pandemia já acabou e eu gostaria de contar com a sensibilidade da governadora para que essa conquista do trabalhador pernambucano volte a entrar em vigor, sobretudo no Recife. O trabalhador que tem dois ou três filhos e só tem o domingo de lazer, acaba tendo um custo muito alto para se divertir”, disse.

Rinaldo Junior destacou que “não há mais nenhum impeditivo” para que a ação social seja retomada. “Ter a meia passagem aos domingos de volta é urgente. Por isso, peço que o Consórcio Grande Recife, o Conselho Metropolitano e, em especial, a governadora Raquel Lyra que esse direito do povo trabalhador volte a vigorar para que eles possam fazer o usufruto do lazer”, afirmou.

Outro assunta abordado pelo parlamentar foi a concessão da gratuidade das passagens de ônibus aos estudantes da rede estadual para a realização do Enem, que teve o primeiro dia de prova no domingo. “A governadora acertou em conceder a gratuidade da passagem aos estudantes. Isso é muito bom e democrático, até porque muitos estudantes não têm [o dinheiro da]  passagem para ir fazer o Enem, e essa é uma das funções sociais do Estado. Foi uma decisão muito acertada da governadora, seguindo uma orientação e um apelo nacional para a concessão da gratuidade”, informou.

Transparência da CTTU – Durante o Grande Expediente da reunião plenária, o vereador Rinaldo Junior respondeu à cobrança feita na semana passada pelo vereador Alcides Cardoso (PSDB) a respeito da transparência das contas da CTTU. Ele afirmou que a instituição não estava cumprindo com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e não divulgava o uso dos recursos arrecadados com multas.

Ao responder, o vereador Rinaldo Junior destacou a importância do bom debate na Casa, já que o objetivo é reconhecer e validar os pedidos da população recifense. “Tive a preocupação de estudar sobre a matéria que vi no Jornal do Commercio que dizia: ‘Tribunal de Contas do Estado condena a CTTU’. Fui entender qual era a denúncia e quero parabenizar o deputado estadual Marco Aurélio Meu Amigo, que não satisfeito com a demora do retorno no pedido da Lei de Acesso à Informação, procurou órgãos competentes”, disse.

Segundo Rinaldo Junior, a condenação em primeira instância mencionada pelo vereador Alcides Cardoso, à CTTU, aconteceu por conta da demora no tempo de resposta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Não houve crime. O que houve foi uma falha administrativa e que, inclusive, a jurisprudência do Tribunal de Contas é favorável. Em dolos formais não há que falar em condenação”, explicou o parlamentar.

O vereador reforçou, ainda, a transparência da Prefeitura do Recife e mencionou o prêmio de nota máxima da Controladoria-Geral da União (CGU), que a gestão recebeu pela Escala Brasil Transparente. “O nosso governo é transparente e vai continuar sendo. Tenho certeza que todas as informações necessárias, a partir de hoje, estão nele”.

Em aparte, o vereador Samuel Salazar (MDB) falou da importância na checagem das informações ao divulgar as notícias. “Foi deixado muito claro que houve apenas uma demora numa informação. Ainda que a gente entenda que essa multa seja devido à demora, ainda cabe recurso. De toda forma, a mesma denúncia foi feita ao Ministério Público de Pernambuco e foi arquivada, apenas o Tribunal de Contas resolveu aplicar a penalidade pela demora no acesso à informação”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre a meia tarifa aos domingos.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre transparência na CTTU.

Em 06.11.2023