Rinaldo Junior enfatiza assistência estudantil e defesa de trabalhadores terceirizados

“A permanência desses jovens no mundo acadêmico depende muito desses auxílios. Muitos estudantes não conseguem terminar o curso e, de acordo com dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eles não têm como permanecer estudando no mundo acadêmico. Não podem tirar uma xerox e ter uma alimentação, por exemplo. E parece que a nossa fala está muito consonante com a que aconteceu em Brasília, no último dia 31 de outubro, quando a Câmara federal aprovou a criação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Foi um assunto que eu fiz, aqui na tribuna, um mês antes da aprovação federal”.

Rinaldo Junior enfatizou a importância do prefeito João Campos em aplicar, na gestão municipal, os programas Prouni Recife e Embarque Digital Recife e enalteceu que a capital pernambucana poderá ser a primeira a implantar o projeto federal. “Quero convocar todos os vereadores e vereadoras dessa Casa para que o Recife saia na frente e possa auxiliar os nossos alunos que estão em idade universitária. Recife é de vanguarda e eu tenho certeza absoluta de que o prefeito João Campos já está observando o andamento da proposta em Brasília. E, logo mais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar e criar o auxílio permanência que vai ajudar jovens no Brasil todo. Nessa mesma modalidade de programa, o Recife já foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o Embarque Digital Recife e o Prouni Recife”.

Trabalhadores terceirizados - O vereador Rinaldo Junior voltou à  tribuna para falar sobre as dificuldades que os trabalhadores terceirizados vêm enfrentando com o não pagamento dos salários de contratos celebrados com as prefeituras municipais e o governo do Estado de Pernambuco. “A gente vê, mês a mês, acontecendo movimentos de paralisação de trabalhadores que pedem para receber os seus salários”.

 “Estou no movimento sindical há muito tempo e os grandes movimentos que a gente faz sempre foram para conquistar novas garantias e novos direitos. Mas o salário, a gente fazer movimento pedir para que paguem aquilo que a gente já trabalhou e já conquistou, é um direito desse trabalhador. Ele vendeu suas horas de trabalho para estar ali. Os orientadores de tráfego, os famosos ‘amarelinhos’ passam por dificuldades. Próximo ano, completarão três sem recebimento de férias. Eu tenho um projeto de lei de minha autoria aprovado nessa Casa que protege esses trabalhadores. Inclusive, eu já procurei a Procuradoria do município para que esse contrato com essa empresa Argos seja cancelado de forma unilateral, como diz a lei. Essa empresa não tem nenhum compromisso e não pode estar prestando um serviço”

O parlamentar citou que o Portal da Transparência mostrou que a Prefeitura do Recife está em dia com as faturas da empresa Argos, que no governo do Estado já houve problemas com os maqueiros, e que alguns trabalhadores o procuraram para fazer a denúncia do não pagamento dos salários.  “Eu procurei a empresa e ela, simplesmente, demitiu os trabalhadores que estavam brigando por seus direitos. Mas a demissão, infelizmente, é permitida na nossa legislação trabalhista. O pior é que a empresa não paga as rescisões coletivas de trabalho. Manda o trabalhador procurar a justiça, o processo demora e ainda, por falta de legislação que proteja o trabalhador, esse empresário ainda tem o direito de dividir a sua rescisão em seis vezes. Eu estou falando do trabalhador que recebe pouco mais de mil reais, que passa necessidade e fome.  No governo do Estado não é diferente.  No começo do ano, foi uma disputa muito grande diante dos três meses sem os salários dos trabalhadores maqueiros que prestam serviços aos hospitais do Estado de Pernambuco.  Chamo a atenção para os coordenadores e diretores desses contratos. Só devem liberar a fatura conforme a autenticação e a comprovação de que o mês anterior foi pago. Não vou desistir dessa luta porque são trabalhadores”.

No aparte, Aline Mariano (PP) enalteceu a importância da governança nos contratos celebrados entre as gestões. “Independentemente dos governos, seja estados, municípios ou quem quer que seja, o governador ou o prefeito, as leis devem permanecer para que mudem os governos, mas que a governança continue para um plano de gestão acertado. Nós temos que exigir o cumprimento. Então, tenho certeza de que eu estou junto não só para reivindicar que a lei seja cumprida, mas também porque recebi inúmeros pedidos de trabalhadores para irmos às ruas”.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre criação de auxílio permanência para estudantes.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre os trabalhadores terceirizados.

Em 07.11.2023