Audiência analisa desafios da mendicância infantil

“Tem chamado muita atenção o número de crianças nas ruas do Recife, principalmente em alguns bairros, como Boa Viagem. Dia 28 de novembro, passando pela rua Padre Carapuceiro, registrei duas crianças que não tinham sete anos, sentadas no meio do lixo. Reparei que ninguém se indignou e ninguém chamou o Disque 100. Infelizmente, essa falta de indignação a gente ficou acostumado e não estamos mais chocados diante dessas situações. Não podemos deixar que isso passe em branco e que a gente não encontre nenhuma solução”, ressaltou o vereador Paulo Muniz.

Alba Bezerra, assessora técnica da SUAS (Sistema Único de Assistência Social), da Prefeitura do Recife, citou as ações que a gestão municipal tem desenvolvido. “Existem seis Centros de Referência Especializados de Assistência Social, os CREAS, presentes em todas as Regiões Político Administrativo (RPA). Esses centros atendem todas as violações de direitos, inclusive o trabalho infantil. Existem duas equipes no serviço de abordagem social, especificamente para criança e adolescente. Um centro Popinho foi inaugurado (10 de outubro) e conta com um serviço especializado de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua. Desde a abertura do serviço, foram realizados 64 acolhimentos, desses 46 foram meninos e 18 meninas. A faixa etária varia entre 9 e 17 anos e o serviço que é ofertado nesse centro compõe a alimentação, banho, atividades lúdicas, mas, também, realiza um trabalho social como o resgate do convívio familiar e comunitário.  Há emissão de documentos e encaminhamentos para serviços de saúde”.  

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco (OAB-PE), Geraldo Nóbrega, disse que o problema exige um envolvimento com diversos atores, investimento financeiro e políticas públicas. Ele também explicou como a OAB atua e fez sugestões.

“A Ordem também tem uma função social que perpassa pela garantia e manutenção do estado democrático de direito e do bem-estar social. E o universo das infâncias é composto pelo sistema de garantia de direito onde órgãos, serviços e até poderes se comunicam. A OAB tem atuado colaborando com ideias, mas se houver necessidade de uma propositura maior, estamos à disposição. Deixo aqui algumas sugestões como convidar, posteriormente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e eu estendo a importância da gente continuar esse assunto e dou os parabéns ao vereador Paulo Muniz. Considero importante que a gente traga atores como Ministério Público, delegacia especializada e Polícia Militar porque a pobreza não deve ser criminalizada”.  

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

 Em 01.12.2023