Audiência pública debate ações realizadas pelo ProMorar

Ao falar sobre a audiência pública, o vereador lembrou que no dia 4 de julho realizou outra audiência pública sobre o Direito à Moradia na cidade do Recife e que, na ocasião, sugiram diversas dúvidas em relação ao ProMorar. “Passados quase cinco meses desde a audiência pública, as dúvidas encaminhadas pelas comunidades ao mandato vêm se acumulando. Assim, cumprindo o papel do Poder Legislativo de fiscalizar as ações do Executivo e mediar a relação com a sociedade civil, esta audiência pública tem a expectativa de que novas informações sejam trazidas, tendo em vista o tempo decorrido desde o anúncio do projeto”, disse, na justificativa da reunião.

Fizeram parte da mesa de debates a moradora da Comunidade Padre Henrique, representando a Articulação Recife de Luta, Samantha Vallentine; a professora Cristiana Duarte, representante do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); a representante da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), servidora Clara Moreira; o defensor público do Estado de Pernambuco titular do Núcleo de Habitação e moradia, Fernando Deblim; e a coordenadora geral do Promorar-Recife, Beatriz Carneiro Menezes.

“Para nós, o ProMorar é uma grande notícia, mas temos a obrigação de se preocupar com a necessidade de remoções e relocações de pessoas que serão impactadas pelo projeto. Compreendemos que, dentro do universo de recursos previstos para as obras, há necessidades de que algumas casas não poderão continuar no mesmo lugar onde estão. Precisamos, portanto, avançar na entrega de moradias. Já as remoções precisam seguir uma lógica que não é a mesma que a Prefeitura tem empregado. Além disso, muita gente vai para o auxílio moradia. Desde já, esperamos aqui tirar dúvidas, pois todas as pessoas que serão impactadas precisam compreender a infraestrutura que a cidade precisa receber, sem que haja com isso um aumento do déficit de moradia”, afirmou o parlamentar.

Em seguida, ele apresentou um vídeo produzido pela articulação Recife de Lutas e por outras organizações que trabalham com o tema reforma urbana. O vídeo é composto de depoimentos e questionamentos sobre o ProMorar. Todas as pessoas ouvidas disseram que queriam cobrar informações sobre o projeto, ratificando o que o vereador falou anteriormente. A primeira a falar foi a moradora da comunidade Padre Henrique, representando a Articulação Recife de Luta, Samantha Vallentine. “Este projeto que pode beneficiar várias comunidades, precisamos saber que projeto é este. Ele não teve participação social”. Ela também criticou o “racismo ambiental” e que “os rios não são problemas para a cidade, pois eles seguem os seus cursos”. Ela citou isso diante do que a Prefeitura espera obter com o ProMorar.

A professora Cristiana Duarte, representante do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), falou sobre a experiência que a universidade tem em ajudar os moradores da Vila Arraes, com um plano de contingência comunitário, que segundo ela pode espelhar algumas situações de outras comunidades. A representante da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a arquiteta Clara Moreira, disse que uma das metas do MMPE é a questão urbana, o meio ambiente sustentável e o direito à moradia. “Recife apresenta momentos em que esses direitos entram em conflito. O Ministério Público tem papel de fiscalizar a legislação e teremos o compromisso de acompanhar todas as discussões”. Já o defensor público do Estado de Pernambuco titular do Núcleo de Habitação e moradia, Fernando Deblim, afirmou que a Defensoria tem dúvidas sobre a questão da moradia e pontuou algumas relacionadas a despejos, conflitos fundiários, processos de reintegração e participação popular.

A coordenadora geral do ProMorar-Recife, Beatriz Carneiro Menezes, juntou as questões apresentadas na audiência e buscou respondê-las. Ela fez uma apresentação sobre o programa, as áreas de intervenção, os desafios geográficos da cidade, as carências de infraestrutura, áreas vulneráveis, os recursos financeiros conseguidos através do Bird. “O ProMorar começou em outubro do ano passado, quando fizemos os primeiros projetos com base na metodologia definida. Ele tem seis anos de execução. São 260 milhões de dólares de financiamento. Hoje, é o maior programa de resiliência urbana no mundo e o seu objetivo é salvar vidas, impedindo que deslizamentos mate pessoas, como também os alagamentos”, disse. Ela citou que o ProMorar é composto por urbanização integrada e resiliência urbana, fortalecimento institucional e inovação habitacional, além de apoiar a gestão e supervisão das obras. 

Entre os resultados esperados pelo ProMorar estão: retirar cerca de 3 mil famílias de áreas de risco; reduzir em 40% os pontos de classificação de risco; realizar a macrodrenagem nas bacias dos rios Tejipió, Jiquiá e Moxotó; reduzir em 50% o volume de alagamentos promovidos pela bacia do Tejipió; urbanizar cerca de 40 comunidades de interesse social; redução do déficit habitacional; implantar cerca de 90 quilômetros de esgotamento sanitário; ampliar o acesso aos serviços de assistência social às famílias em vulnerabilidade nessas áreas; beneficiar mais de 110 mil recifenses com essas ações. O programa prevê um investimento de 260 milhões de dólares, o equivalente a cerca de R$ 1,3 bilhão.

Beatriz Carneiro Menezes também respondeu às questões dos participantes da audiência pública. No final, o vereador Ivan Moraes ouviu os participantes da mesa e considerou que as opiniões deles seriam os encaminhamentos. Entre eles, ficaram o pedido de melhorar a comunicação para as comunidades para os próximos passos do projeto, melhorar as lacunas de diálogo com os movimentos sociais, dar transparência nos gastos e considerar o histórico das pessoas dentro dos espaços de vulnerabilidade social. A coordenadora geral do ProMorar-Recife, Beatriz Carneiro Menezes, ouviu todas as críticas e disse que a determinação do projeto é ser uma construção coletiva. Quanto às informações, ela lembrou que há o site e que vai melhorar esse meio de comunicação. “O ProMorar contempla todas as falas de vocês”, disse. Ela acrescentou que o ProMorar está em execução em 17 comunidades e garantiu que os nomes serão colocados no site. “Todas as comunidades não estão definidas, pois muitas estão dentro do Jardim Uchôa”, afirmou. Outras 16 comunidades estão em estudo e sete, em aberto. Ela afirmou que todas as áreas do ProMorar que ainda não forem, serão transformadas em Zeis.

Segundo ela, as pessoas que estão sendo atendidas não serão informadas que sairão de suas casa. “Será uma construção coletiva”, disse. Ivan Moraes sugeriu a criação de uma ouvidoria do ProMorar, definição de uma data, que poderia ser 20 de dezembro, como prazo de construção coletiva de plano de participação com as comunidades. Ele sugeriu que a Articulação Recife de Luta procure o ProMorar para esboçar sugestões que possam ser encampadas pela Prefeitura. E afirmou que “a maior vitória dessa audiência é a possibilidade de que todas as organizações que aqui estão possam saber como dialogar com o ProMorar”.

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 Em 01.12.2023.