Câmara aprova em primeira discussão benefícios fiscais para manutenção de aeronaves

A Câmara do Recife aprovou nesta quarta-feira (27), em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo nº 70/2023, que trata da concessão de benefícios fiscais para empresas que operem no ramo da manutenção de aeronaves no município. A votação ocorreu em reunião plenária extraordinária conduzida pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB). Na ocasião, os 23 parlamentares presentes se posicionaram a favor do texto.

O proposta da Prefeitura tem como objetivo reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos serviços de manutenção de aeronaves para 2%, além de implementar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis que sediam a prestação desse tipo de atividade. Outro benefício fiscal previsto é a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados pelo setor.

Na justificativa que acompanha o projeto, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), defendeu que os benefícios fiscais vão impactar positivamente a economia da capital. “É importante destacar que a atração de empresas especializadas em manutenção de aeronaves não apenas resultará na criação de empregos altamente especializados, como mecânicos, engenheiros e técnicos, mas também estimulará o desenvolvimento de competências locais”, argumentou. “A demanda por habilidades específicas influenciará programas educacionais, levando ao surgimento de cursos e treinamentos especializados em manutenção de aeronaves. Essas empresas frequentemente investem em tecnologias avançadas, promovendo a inovação e o desenvolvimento tecnológico regional”.

A votação do projeto de lei do Executivo nº 70/2023 ocorre em reunião extraordinária porque a Casa de José Mariano se encontra em recesso parlamentar desde o último sábado (23), como determina a Lei Orgânica do município.

O período legislativo extraordinário para a votação da matéria foi instalado na terça-feira (26) e, ainda nesse dia, o texto recebeu votações favoráveis nas comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Desenvolvimento Econômico. O próximo passo na tramitação é o voto em segunda discussão, que ocorre em reunião plenária extraordinária nesta quinta-feira (28), às 10h.

Adeus a Paulo Dantas – Durante a reunião extraordinária desta quarta-feira, os vereadores e as vereadoras guardaram um minuto de silêncio em memória do médico e ex-vereador do Recife Paulo Dantas, falecido na terça-feira, aos 78 anos de idade. Conhecido por sua atuação no Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e por sua defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), o político ocupou, ainda, a chefia das pastas da Saúde e da Assistência Social da Prefeitura do Recife. O velório ocorre no Cemitério Parque das Flores, Zona Oeste do Recife.

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Em 27.12.2023