Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprova 25 proposições

O projeto de lei do Executivo aprovado foi o de número 43/2023, que institui e disciplina, no âmbito do Município do Recife, programa de concessão de bolsas de estudos e qualificação profissional para população em situação de rua.

Já os quatro projetos de lei Ordinária aprovados foram: o PLO 233/2023, do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal da Contracepção”; o PLO 239/2023, da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que institui o “Ano da China no Recife” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; o PLO 246/2023, da vereadora Michele Collins (PP), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Jovem Empreendedor”. 

A Comissão aprovou, ainda, o PLO 195/2023, do vereador Paulo Muniz (SD), que dispõe sobre a promoção da cultura oceânica e da preservação dos manguezais na Rede Privada de Ensino do município do Recife; o PLO 174/2023, do vereador Professor Mirinho (SD), que denomina “Jefferson Silva” o próximo Campo Gramadão a ser construído no município do Recife, localizado na Região Político Administrativa III (RPA3); o PLO 165/2023, do vereador Ebinho Florêncio, que institui o “Mês da Conscientização Municipal da Lei Lucas” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; o PLO 149/2023, da vereadora Aline Mariano (PP), que institui a “Campanha Permanente de Combate ao Racismo” nas escolas do município do Recife; o PLO 108/2023, da vereadora Cida Pedrosa, que institui o “Programa Leitura Pernambucana" de incentivo à leitura e dá outras providências. 

Também foram aprovados pelo colegiado o PLO 232/2023, do vereador Almir Fernando (PCdoB), que declara Patrimônio Artístico e Cultural do Recife o Maracatu de Baque Solto; o PLO 227/2023, também de Almir Fernando, que considera "Ciranda" como Patrimônio Artístico e Cultural Imaterial do Recife; o PLO 236/2023, da vereadora Liana Cirne (PT), que institui a Bolsa Permanência EJA Municipal, destinada à concessão de auxílio financeiro a estudantes regularmente matriculados e frequentes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA no município do Recife; o PLO 248/2023, da vereadora Elaine Cristina (PSOL), que institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Abandono Paterno” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; o PLO 15/2023, do vereador Zé Neto (PROS), que obriga as escolas da Rede Privada de Ensino do Recife a ministrar treinamento sobre noções básicas de prevenção de acidentes e de primeiros socorros aos alunos do Ensino Médio e dos anos finais do Ensino Fundamental; e o PLO 122/2023, do vereador Rinaldo Junior (PSB), que reconhece como local sagrado para a Jurema Sagrada a Rua da Guia.

Por sua vez, os projetos de decreto legislativo aprovados, que versam sobre a entrega de Título de Cidadão e Cidadã Recifense, foram: o PDL 55/2023, do vereador Chico Kiko (PP), que concede o Título de Cidadã do Recife à Dorilma Neves Galindo Alves, professora fundadora do curso de Letras da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); o PDL 47/2023, da vereadora Aline Mariano (PP), que concede o Título de Cidadã do Recife à Sra. Tabata Claudia Amaral de Pontes; o PDL 48/2023, do vereador Professor Mirinho (SD), que concede o Título de Cidadã do Recife à Sra. Maria de Lourdes Tenório; o PDL 49/2023, que concede o Título de Cidadão do Recife ao Dr. Pedro Gonzaga Neto; e o PDL 53/2023, do vereador Ebinho Florêncio (Podemos), que concede o Título de Cidadão do Recife ao Sr. Aderaldo de Oliveira Florêncio. 

De autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), foram aprovados três projetos de decreto legislativo: o PDL de número 51/2023, que concede o Título de Cidadão do Recife ao médico Sergio Luis Azevedo Martins; o PDL de número 52/2023, que concede o Título de Cidadão do Recife ao advogado Antonio Braz da Silva; e o PDL de número 54/2023, que concede o Título de Cidadão do Recife ao Sr. Wanderson Sobral Florêncio. Além desses, também recebeu parecer favorável o PDL 41/2023, da vereadora Liana Cirne, que concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano ao Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM). Também da vereadora Liana Cirne, foi aprovado o projeto de resolução (Pres) 11/2023, que cria o “Prêmio Destaque Autista” no âmbito da Câmara Municipal do Recife. 

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 04.12.2023