Comissão de Educação faz balanço e aprova 16 projetos de lei e dois de resolução

A reunião foi conduzida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), presidente da Comissão, e contou com as presenças da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e Hélio Guabiraba (PSB). “Esta comissão cumpre agenda semanal, salvo quando temos algum compromisso inadiável. Às vezes, mesmo em trânsito, fazemos a reunião, para darmos atendimento às necessidades da população. É importante para nós darmos andamento aos projetos”, disse. Cada um dos vereadores destacou os projetos de lei que teriam marcado, na sua opinião, o mandato neste 2023.

Na reunião ordinária desta terça-feira, os dois projetos de resolução, aprovados pelo colegiado, foram o PRES de número 31/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia, que denomina “Plenarinho Vereador Carlos Gueiros”, o plenarinho da Câmara Municipal do Recife; e o PRES 34/2023, da vereadora Cida Pedrosa, que altera a resolução nº 2.781, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Prêmio Mérito Cultural Tereza Costa Rego.

Entre os projetos de lei Ordinária analisados e aprovados na reunião desta terça-feira, dois são de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB) o PLO 255/2023, institui a “Semana Municipal de Enfrentamento ao Racismo Marta Almeida” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; e o PLO 254/2023, do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que institui o “Dia Municipal dos Aposentados” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Outros três projetos de lei analisados e aprovados,  são de autoria do vereador Alcides Cardoso (PSDB). O PLO 256/2023 institui a “Festa e o Novenário do Morro da Conceição” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; PLO 222/2023, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Omelete do Geraldo”; e o PLO 252/2023, que dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga da Escola” no âmbito do Município do Recife.

De autoria da vereadora Aline Mariano (PP) foram aprovados quatro: PLO 266/2023, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “O Bloco Batutas de São José”; PLO 267/2023, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Noite dos Tambores Silenciosos”; PLO 249/2023, que dispõe sobre campanha municipal de prevenção e combate ao turismo sexual de crianças e adolescentes no município do Recife e dá outras providências; e PLO 258/2023, que estabelece a substituição de sirenes e sinais sonoros tradicionais nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife por sinais sonoros musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Quatro projetos de lei aprovados na reunião são de autoria da vereadora Cida Pedrosa: PLO 162/2023, que denomina “Padre Reginaldo Veloso” a unidade educacional a ser instalada em imóvel especificado pelo decreto municipal nº 36.720, de 26 de junho de 2023; PLO 237/2023, que institui o “Dia Municipal da Ecologia Integral São Francisco de Assis” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; PLO 279/2023, que declara a “Banda Devotos" Patrimônio Cultural Imaterial do Recife; e o  PLO 272/2023, que institui o “Dia Municipal do Cinema Educativo” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Além desses, foram aprovados, ainda, o PLO 260/2023, de Natália de Menudo (PSB), que institui o “Mês Maio Furta-Cor” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; o PLO 265/2023, de Joselito Ferreira (PSB), que altera o nome da “Rua Itanhenga”, no Bairro Tejipió, no município do Recife, passando o referido logradouro a denominar-se “Rua Itanhenga - Arquiteta Mabel Rios Diniz”; e o PLO 275/2023, de Rinaldo Junior, que Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a "Semana de Conscientização sobre a Terceirização sem Calote".

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Em 19.12.2023.